“Um grupo de cidadãos cegos e com baixa visão da Região Autónoma da Madeira enfrenta uma situação crítica devido ao atraso na resposta aos seus requerimentos no âmbito do Programa Apoiar +, gerido pelo Instituto de Segurança Social da Madeira (ISSM). Estes atrasos, que remontam a agosto de 2023, têm causado frustração e aflição, sendo exigido um esclarecimento urgente por parte das entidades responsáveis”, começa por denunciar Nuno Morna, deputado único da IL em comunicado à imprensa.

Diz o partido que “desde agosto de 2023, os processos submetidos ao Programa Apoiar +, destinado a fornecer produtos de apoio que visam promover a autonomia e melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência, permanecem sem qualquer decisão. Este programa foi estabelecido pelo Decreto Legislativo Regional n.º 24/2018/M, aprovado pela Assembleia Legislativa da Madeira, com o intuito de suprir as necessidades de cidadãos com cegueira total ou baixa visão.

No entanto, todos os requerentes têm sido instruídos a aguardar indefinidamente, com o ISSM a referir que a responsabilidade recai sobre o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira (SESARAM), nomeadamente o departamento de Oftalmologia, que deve validar os produtos de apoio solicitados. Volvido mais de um ano, os cidadãos continuam sem resposta e sem os produtos de apoio a que têm direito, o que tem gerado uma sensação crescente de abandono e indiferença por parte das autoridades.

Perguntas urgentes enviadas à Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude:

1. Qual a razão para a ausência de decisões nos processos desde agosto de 2023?

2. Qual o papel do SESARAM no processo de validação dos produtos de apoio e o que tem causado o atraso?

3. Que medidas estão a ser tomadas para resolver a situação de forma imediata?

4. Como justifica o ISSM a falta de comunicação clara com os requerentes?

5. Por que razão o protocolo entre o ISSM e o SESARAM, criado para melhorar o processo, parece estar a dificultar o mesmo?

A demora prolongada compromete não só a autonomia e qualidade de vida destes cidadãos, mas também põe em causa a missão da Segurança Social, cuja função deveria ser apoiar as pessoas em situações de vulnerabilidade. Esta situação é inaceitável e exige uma resposta célere e eficaz”, é acrescentado.