Miguel Iglésias, deputado do PS-Madeira à Assembleia da República, questionou hoje a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, sobre a gestão do Fundo Ambiental, destacando que, apesar do prazo para a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) terminar no próximo ano, a execução do Fundo está apenas a 17%.

Durante uma audição na Comissão de Ambiente e Energia, Iglésias criticou a lentidão na avaliação e resposta às candidaturas, apontando a falta de recursos humanos e a reforma administrativa com a criação da Agência para o Clima. O deputado questionou se o governo conseguirá cumprir os objetivos do PRR sem desperdiçar milhões de euros.

Questionou a governante se “acredita, honestamente, que se vai conseguir concretizar e executar tudo o que está planeado, ou serão desperdiçadas centenas de milhões de euros”.

Além disso, Iglésias abordou a pobreza energética, destacando o sucesso das medidas do governo anterior e lamentando a ausência de propostas no atual Orçamento do Estado para continuar a combater o problema.

No mais, também alertou para a importância do preço da eletricidade na competitividade industrial e pediu esclarecimentos sobre a continuidade de apoios do Fundo Ambiental às empresas.

“A um outro nível, e tendo em conta o facto de os preços da eletricidade na indústria serem um fator fundamental para a sua competitividade, Miguel Iglésias lembrou que o Fundo Ambiental tinha uma dotação máxima afeta a medidas de Auxílio a Custos Indiretos a favor das instalações abrangidas pelo regime de Comércio Europeu de Licenças de Emissão, em 2024, de 25 milhões de euros, cuja receita advém da venda em leilão de licenças de emissão no âmbito do regime CELE. Perguntou, por isso, se estes apoios terão continuidade no futuro.

Deixou ainda como sugestão que o Governo disponibilize o mapa de abertura de avisos do Fundo Ambiental, com toda a sua calendarização”, é corroborado em documento endereçado à imprensa.