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‘Haverá igualdade de oportunidades ao programa?’ quis saber o PAN

Data de publicação
31 Outubro 2024
10:43

Mónica Freitas, do PAN, quis saber relativamente à “Apreciação na generalidade da proposta de decreto legislativo regional intitulada “ Estabelece o regime jurídico do Sistema de incentivos à produção e armazenamento de energia proveniente de fontes renováveis na Região Autónoma da Madeira, designado por “+ENERGIA” se, para este programa, existe uma restrição para que não seja sobreposto a outros apoios pelo que pergunta quais são.

Afirmou a deputada única do PAN que estas candidaturas são “altamente burocráticas e de forma a garantir que exista igualdade de oportunidade” perguntou se está previsto algum “tipo de assistência técnica a este processo”, enquadrou Mónica Freitas, evidenciando que há pessoas que poderão ter mais dificuldade em se candidatar.

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