O Governo Regional celebrou hoje um contrato-programa, fixado no máximo em 20.000 euros, destinada a apoiar a Associação Civil Amigos de Nossa Senhora de Fátima em Los Altos Mirandinos, na Venezuela.

Este contrato-programa tem como objetivo definir o processo de cooperação financeira entre as partes outorgantes para o apoio ao desenvolvimento de atividades de apoio à comunidade madeirense ali residente e à comparticipação das despesas de funcionamento a Associação Civil Amigos de Nossa Senhora de Fátima em Los Altos Mirandinos.

Veja as outras resoluções do Conselho de Governo desta quinta-feira:

- Criar uma estrutura de missão com o objetivo de proceder à implementação do Gabinete de Representação da Região Autónoma da Madeira em Bruxelas, designado por "Gabinete de Representação em Bruxelas da Região Autónoma da Madeira".

- Atualizar em 3.6% as comparticipações mensais atípicas previstas no âmbito dos instrumentos de cooperação celebrados entre o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM e as Instituições, com efeitos reportados a 1 de janeiro de 2022.

- Autorizar a declarar de Utilidade Pública a expropriação, por ser necessária para a obra de "Estabilização dos Taludes e Reconstrução de Muros da ER 107", de parcelas de terreno necessárias à concretização da mesma.

- Aprovar 3 contratos-programa de desenvolvimento desportivo (CPDD) do PRAD 2021/2022, no montante global de 186.461,60 €, referentes a deslocações das associações regionais de modalidade e multidesportivas

- Louvar publicamente o técnico madeirense Duarte Nuno Freitas Sousa e o Clube Desportivo "Os Especiais"

- Louvar publicamente os atletas madeirenses Luís Ricardo Agrela Teixeira, Ricardo Nuno Barros Santos, Hélder Freitas Ornelas e Francisco Samuel Ferreira Gouveia, bem como o Clube Desportivo "Os Especiais".

- Autorizar a venda por ajuste direto de prédio rústico localizado ao sítio da Lombadinha, freguesia de Gaula, concelho de Santa Cruz.

- Adquirir pela via do direito privado parcela de terreno âmbito da obra de construção da Variante à E.R. 104 Rosário/São Vicente" .

- Expropriar parcela de terreno no âmbito da " Via Rápida Funchal/Aeroporto - 2.ª Fase - Alterações ao Projeto".

- Expropriar parcela de terreno necessária para a obra de beneficiação e reconstrução, incluindo sinalização e segurança, da ER 101.

- Autorizar a celebração de um contrato-programa com a Confraria Enogastronómica da Madeira tendo em vista a definição do processo de cooperação financeira entre as partes outorgantes para o apoio ao seu funcionamento no ano de 2022.

Para tal será concedida à Confraria Enogastronómica da Madeira uma comparticipação financeira que não excederá o montante de 9.500,00 (nove mil, quinhentos euros).

Daniel Faria