O Conselho do Governo decidiu, hoje, autorizar declarar de utilidade pública a "expropriação dos bens imóveis, suas benfeitorias e todos os direitos e ónus a ele inerentes e/ou relativos (usufrutos, servidões e serventias, colonias, arrendamentos, acessões, regalias, águas, pertences e acessórios, prejuízos emergentes da cessação de atividade e todos e quaisquer outros sem reserva alguma), necessários à execução da obra de "Construção do Teleférico do Paredão".

O Conselho aprovou, por outro lado, a abertura do procedimento de hasta pública para arrendamento de dois prédios urbanos, localizados no sítio da Selada, Fajã dos Vinháticos, e a abertura do procedimento de hasta pública para arrendamento os espaços destinados a "Bar", "Ginásio" e "Clínica/Gabinetes de Consulta", inseridos no denominado "Pavilhão Multiusos do Porto Santo".

Está ainda autorizada a venda por hasta pública de vários bens imóveis, cujo procedimento decorrerá através da Direção Regional do Património, e aprovada a minuta do protocolo a celebrar com os operadores de transportes aéreo e marítimo, no âmbito do novo modelo de Subsídio Social de Mobilidade do Porto Santo, aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional 13/2021/M de 30 de novembro.

Por outro lado, neste encontro foi louvado publicamente o capitão da Força Aérea, José António Oliveira Dias, "dando público testemunho e reconhecimento do seu perfil técnico excecional e do elevado sentido de missão com que se dedicou ao Serviço Regional de Proteção Civil e à causa pública".

De referir ainda que foi autorizado a celebração de um contrato-programa com a Universidade da Madeira, tendo em vista comparticipar nos encargos financeiros que esta incorra, em 2021, com o normal funcionamento do Banco de Germoplasma ISOPlexis, que não excederá o montante de 50 mil euros, além de também ter sido autorizado o pagamento do apoio financeiro extraordinário aos agricultores do convencionado item "Produtores de Anona - Agricultores - Processo 7", no valor de 6.681,33 euros, com vista a incentivar a aquisição dos equipamentos de pulverização mais adequados à aplicação dos produtos fitofarmacêuticos inseticidas autorizados, para contribuir para o aumento da produtividade e qualidade da produção refletindo-se em maiores rendimentos para o agricultor.

Por fim, o governo aprovou o pagamento do apoio financeiro extraordinário a produtores de Anona - Empresas Agrícolas, no valor de 800 euros, com vista a incentivar a aquisição dos equipamentos de pulverização mais adequados à aplicação dos produtos fitofarmacêuticos inseticidas autorizados, para contribuir para o aumento da produtividade e qualidade da produção refletindo-se em maiores rendimentos para o agricultor.

Alberto Pita