O Governo Regional congratula-se com a aprovação, no âmbito do Orçamento do Estado para 2026, da prorrogação das regras fiscais da Zona Franca da Madeira (ZFM) até 2033.

A medida garante a continuidade da taxa especial de IRC de 5% para as empresas licenciadas, assegurando um quadro fiscal estável e competitivo, considerado essencial para o crescimento económico da Região.

Segundo o executivo regional, a extensão das condições fiscais resulta de um esforço político persistente junto do Governo da República, demonstrando que o diálogo institucional e a vontade de construir soluções permitem superar bloqueios que se mantiveram durante anos.

O Governo Regional sublinha que esta conquista representa um passo decisivo para a economia da Madeira, reforçando a competitividade regional e beneficiando também a economia nacional. O regime fiscal favorável contribui diretamente para o crescimento económico, promovendo emprego qualificado, inovação e internacionalização de produtos e serviços portugueses.

A manutenção da taxa especial de IRC de 5% assegura que Madeira continue a ser atrativa para empresas de setores estratégicos, como tecnologia, finanças, turismo e indústrias criativas, estimulando investimento e dinamizando a economia.

O Governo Regional reafirma o seu compromisso de trabalhar de forma determinada, garantindo que “a voz da Madeira é ouvida, respeitada e traduzida em decisões que beneficiem todos os madeirenses e porto-santenses”, conforme se lê na nota enviada ao JM.