O Governo Regional da Madeira compromete-se a assegurar que o Programa Reforçar é aplicado na Região, de forma a fazer face à guerra comercial em curso e a dar mais competitividade e produtividade às empresas do arquipélago.

Esta é uma das medidas do Programa do XVI Governo Regional (PSD/CDS-PP), composto por 188 páginas e nove capítulos, que será discutido no parlamento madeirense entre terça e quinta-feira.

Em abril, o Governo da República anunciou o Programa Reforçar, num investimento de 10 mil milhões de euros, para apoiar as empresas exportadoras face às tarifas anunciadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

A medida inclui linhas de crédito, seguros de crédito e a expansão de apoios à internacionalização das empresas.

O executivo regional, liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, pretende assegurar que a iniciativa é aplicada na Madeira “visando fazer face à guerra comercial em curso e dar mais produtividade e competitividade” às empresas do arquipélago, nomeadamente nos mercados externos, lê-se no capítulo dedicado à Economia do Programa do Governo.

No documento é também destacada a necessidade de acompanhar a “evolução regulamentar e de situações associadas à crise económica geradas por conflitos e guerra comercial que impactem direta ou indiretamente no tecido empresarial regional e diligenciar junto das entidades e organismos competentes no sentido de tentar dar voz, sensibilizar e defender a indústria e o tecido empresarial regionais”.

O executivo insular pretende um modelo de desenvolvimento económico sustentável, com mais produtividade, criação de emprego, atração e retenção de talento, “com enfoque na diversificação da economia, na sua modernização e nos padrões de qualidade dos produtos e serviços regionais”.

Ainda no capítulo da Economia, especificamente na área da mobilidade, o Governo Regional compromete-se a assegurar o cumprimento, pelo Estado, da abertura de concurso público de concessão de uma linha ‘ferry’ entre a Madeira e o continente.

A disponibilização de uma alternativa durante a interrupção anual da linha marítima entre a Madeira e o Porto Santo, continuar a estudar a possibilidade de acomodar mais navios de cruzeiros no Funchal e a criação de um observatório de transportes marítimos são outras das medidas do Programa do Governo Regional.

No âmbito das Finanças, o Governo Regional destaca que a região “encontra-se numa fase particularmente favorável”, com “bons resultados orçamentais consecutivos, que têm credibilizado a atuação” do executivo e “reforçado o seu capital de confiança e capacidade negocial”.

O executivo assegura que vai continuar a tomar medidas que contribuam para aumentar o rendimento das famílias e das empresas, “voltando a assumir nesta legislatura a redução fiscal em sede de IRS [Imposto sobre o Rendimento Singular] e IRC [Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas]”.

O Governo Regional defende igualmente a redução das taxas do IVA (Imposto Sobre o Valor Acrescentado) em vigor na região, realçando que, para isso, é preciso rever a Lei das Finanças Regionais e aplicar o sistema de capitação simples.

O último programa do governo madeirense, também liderado por Miguel Albuquerque, que era minoritário e contava com o apoio dos dois deputados do CDS-PP, foi elaborado após negociações com vários partidos da oposição (exceto PS e JPP) e aprovado em 04 de julho do ano passado para o quadriénio 2024-2028 com 22 votos a favor do PSD, CDS-PP e PAN, 21 votos contra de PS, JPP e da deputada do Chega Magna Costa e com as abstenções dos restantes deputados do Chega e da Iniciativa Liberal.

Entretanto, em 17 de dezembro, foi aprovada uma moção de censura apresentada pelo Chega ao executivo madeirense, o que derrubou um Governo Regional pela primeira vez na história do parlamentarismo e autonomia da Madeira.

A crise política levou o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a convocar eleições regionais antecipadas para 23 de março, tendo o PSD conseguido eleger 23 deputados, num universo de 47 parlamentares, e assegurar a maioria absoluta com o acordo celebrado com CDS-PP, que elegeu um deputado.

A Assembleia Legislativa da Madeira é ainda constituída por 11 deputados do JPP, que passou a liderar a oposição na região, lugar quase sempre ocupado pelo PS, que perdeu três deputados e tem agora oito. O Chega elegeu três parlamentares e a IL um.