O Governo Regional aprovou hoje um contrato programa com a Associação de Jovens Agricultores da Madeira e do Porto Santo, para apoiar as despesas ao seu funcionamento em 2025. A comparticipação financeira em questão não poderá exceder o montante de 36 mil euros.

De acordo com o habitual comunicado, do Conselho do Governo, os governantes autorizaram também um contrato programa de apoio às despesas de funcionamento, em 2025, da Associação de Agricultores da Madeira. A comparticipação financeira agora autorizada não excederá o montante de 45 mil euros.

Da reunião semanal, realizada na Quinta Vigia, resultaram ainda as seguintes resoluções:

- Celebração de um contrato de arrendamento para fins não habitacionais, com vista à instalação de serviços da Direção Regional de Saúde, relativo a uma divisão localizada na parte sul do Rés do Chão do n.º 53, inserida no prédio urbano, sito à Rua 31 de Janeiro, n.ºs 53, 54 e 55, da freguesia da Sé, concelho do Funchal.

- Aprovar a cessão da posição contratual detida pela sociedade comercial “Nómadas & Transitórios, Lda.”, no contrato de arrendamento outorgado a 09 de outubro de 2024, do espaço comercial, localizado no “Miradouro do Cabo Girão”, constituído pela divisão com utilização independente designada pela letra “F”, localizada no Miradouro do Cabo Girão, da freguesia e concelho de Câmara de Lobos.

- Adquirir, pela via do direito privado, nos termos do artigo 11.º do Código das Expropriações, pelo valor global de 5.582,50€ (cinco mil, quinhentos e oitenta e dois euros e cinquenta cêntimos), uma parcela de terreno necessária à empreitada “Ribeiro de Pedro Lourenço – Camacha, Regularização e Canalização”.

- Adquirir, pela via do direito privado, nos termos do artigo 11.º do Código das Expropriações, pelo valor global de 8.190,00€ (oito mil, cento e noventa euros), uma parcela de terreno necessária à concretização da obra “Ribeiro de Pedro Lourenço – Camacha, Regularização e Canalização”.

- Expropriar, pelo valor global de 32.124,75 € (trinta e dois mil, cento e vinte e quatro euros e setenta e cinco cêntimos), uma parcela de terreno necessária para a obra de “Ligação do Jardim da Serra à Via Rápida Câmara de Lobos/Estreito de Câmara de Lobos – Reservatório para a Rede de Combate a Incêndio”.