O deputado eleito pelo PS-Madeira à Assembleia da República critica, em comunicado, “o facto de, com as novas regras do Subsídio de Mobilidade agora em vigor, o apoio por trajeto ser limitado a 50% do teto que existia para as viagens de ida e volta”.
“Um atentado à inteligência e aos bolsos dos madeirenses e porto-santenses, que vão pagar mais para viajar”, afirma Emanuel Câmara.
Segundo explica, “na prática, o teto que vigorava de 400€ é reduzido em 50%, para 200€, quando os trajetos são comprados isoladamente”.
“Sobretudo nas alturas de maior procura, em que os cidadãos acabavam por optar por comprar trajetos individuais, com o subsídio pago de imediato até o valor de 400€ por trajeto, os madeirenses passam a poder receber apenas até ao valor máximo de tarifa de 200€, penalizando as famílias madeirenses”, acrescenta.
O deputado condena, uma vez mais, a obrigatoriedade de os cidadãos necessitarem de ter a situação regularizada perante as Finanças e a Segurança Social para terem direito ao subsídio, caso contrário, ficam impedidos de aceder ao mesmo. Esta é uma medida que, segundo Emanuel Câmara, “introduz um fator de injustiça e de desigualdade para com os residentes nas ilhas que é, na sua ótica, inadmissível”.
O deputado dá nota do facto da plataforma eletrónica já não entrar hoje em vigor e critica o Governo Regional por “não ter qualquer poder negocial junto do Executivo nacional”.
“Estamos perante um Governo que andou a voar às voltas e que acabou por se despenhar nesta matéria do subsídio de mobilidade, com consequências nefastas para os portugueses que vivem nas ilhas e que deviam ser tratados como todos os outros cidadãos nacionais”, afirma.