A Câmara Municipal do Funchal organizou 18 sessões de esclarecimento durante o mês de setembro, destinadas às entidades de Empreendimentos Turísticos e Alojamentos Locais.

Anuncia agora que vai organizar mais duas no âmbito da entrada em vigor da taxa turística.

No próximo dia 7 de outubro, o Município do Funchal vai realizar mais duas sessões, direcionadas especialmente para os Alojamentos Locais que não possuem contabilidade organizada e que utilizam recibos verdes como forma de faturação.

Estas sessões terão lugar na Sala da Assembleia Municipal do Funchal às 10h00 e às 15h00, com o objetivo de fornecer as ferramentas e o apoio necessários para a implementação desta nova taxa.

A Taxa Municipal Turística do Funchal tem o valor de 2€ (dois euros) por noite, até ao limite máximo de 7 noites. Os dias de estada superiores a sete não serão cobrados, ou seja, a partir do oitavo dia a taxa não se aplica.

Esta taxa aplica-se a todos os empreendimentos turísticos do Concelho, tais como hotéis, quintas, casas de campo, entre outros, e estabelecimentos de alojamento local. Estão previstas isenções ao pagamento da taxa, mediante apresentação de comprovativo, aplicáveis a hóspedes residentes na Região Autónoma da Madeira, hóspedes com idade igual ou inferior a 12 anos e hóspedes com atestado de incapacidade igual ou superior a 60%.

Note-se que a partir de 1 de janeiro de 2025 a Taxa Turística também será plicada aos passageiros dos cruzeiros que atracam no Porto do Funchal.