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Fórum São Vicente: Autarca defende que Município não deve abdicar das áreas protegidas

Data de publicação
07 Fevereiro 2025
11:52

José António Garcês considera que, numa revisão do PDM, o Município não deve abdicar das áreas protegidas. O autarca, que falava no período de debate do Fórum sobre Urbanismo e Segurança, refere uma zona protegida não pode passar para uma zona urbana.

Já Carlos Gonçalves, da Divisão de Urbanismo da Autarquia de São Vicente, acrescenta que as pessoas estão esclarecidas sobre isso e sobre o valor de cada terreno, conforme a localização e se for plano ou menos plano.

No que toca à legalização de imóveis, admite que muitos estão ainda por seguir esse caminho. Admite que o processo é relativamente rápido, pelo menos internamente, uma vez que a Autarquia reúne-se quinzenalmente.

Voltando a José António Garcês, questionado sobre se foram dados passos quanto à legalização de imóveis, o autarca diz que já perdeu a conta de quantos avanços se registaram. Aliás, a todas as reuniões, vão processos semelhantes.

“Tem corrido bem porque toda a gente quer legalizar aquilo que é seu”, defendeu. Sobre “a sugestão deixada para a receção de projetos em suporte digital (sem ser em suporte em papel), José António Garcês admitiu que se a legislação disser que isso é possível, “vamos implementar”. Carlos Gonçalves, da Divisão de Urbanismo, deu uma achega, referindo que estão a ser criadas plataformas para que isso aconteça, estando previsto que venha a acontecer em 2026.

OPINIÃO EM DESTAQUE
Coordenadora do Centro de Estudos de Bioética – Pólo Madeira
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