O deputado único do JPP à Assembleia da República, fez saber, em comunicado, que exigiu ao Governo “que esclareça publicamente a sua posição perante a recente decisão da União Europeia (UE) de recusar os benefícios fiscais associados à Zona Franca da Madeira”.

A reação de Filipe Sousa acontece na sequência da nova posição das instancias europeias sobre eventuais ilegalidades na atribuição de benefícios fiscais às empresas do Centro Internacional de Negócios (CINM) instaladas na Zona Franca da Madeira, com a União Europeia a insistir na devolução dos montantes atribuídos.

Segundo o deputado, esta decisão representa “um ataque direto à economia regional e à coesão territorial do país, comprometendo milhares de empregos qualificados e desvalorizando um instrumento que tem sido vital para a atração de investimento, diversificação da economia madeirense e emprego qualificado”.

“A Zona Franca da Madeira não é um privilégio é, acima de tudo, um mecanismo de compensação pela insularidade, reconhecido nacional e internacionalmente. A União Europeia devia compreender isso, em vez de impor critérios cegos que prejudicam as regiões ultraperiféricas”, defende Filipe Sousa.

Perante o que diz ser uma “posição irredutível” da União Europa, o deputado defende que o Governo Central PSD/CDS deve vir a público explicar a sua posição sobre esta matéria, para que “não subsistam dúvidas sobre quem defenda e quem pouco ou nada se interessa” com o CINM.

Recorda que o CINM garante cerca de quatro mil postos de trabalho qualificados e que a sua competitividade está agora em risco, com empresas a poderem transferir-se para outros países europeus, como o Luxemburgo, a Holanda, Chipre e Inglaterra.

Filipe Sousa anuncia que irá reforçar, junto das instituições da União Europeia, “a importância do Centro Internacional de Negócios da Madeira, sublinhando o seu papel estratégico na promoção do investimento, na criação de emprego qualificado e no fortalecimento da economia regional”.

“A Madeira é parte integrante de Portugal. Quando a União Europeia ameaça um dos poucos instrumentos eficazes de desenvolvimento regional, o Governo tem de escolher: ou está do lado da burocracia europeia, ou está do lado dos madeirenses”, defende.