O madeirense Filipe Sousa, deputado único do JPP à Assembleia da República, vai apresentar um projeto de resolução para obrigar à publicação da portaria que determina o pagamento apenas do valor à cabeça do preço das viagens entre a Madeira, Açores e Continente.

Em causa está a portaria por publicar que vem dar seguimento à Lei 105/2019.

Ainda hoje, excetuando os estudantes universitários, os madeirenses continuam a pagar todo o valor do bilhete da passagem aérea no ato de compra e só após a concretização da viagem podem ir aos balcões dos CTT para serem reembolsados do valor adiantado.

Nos termos da lei, até 400 euros, os preços variam entre os 59 euros para estudantes e 79 euros para os demais na viagem entre a Madeira e o continente.

O deputado madeirense esclareceu ao jornal Eco a iniciativa que irá tomar.

“O madeirense e o porto-santense estão a ser fiadores do Estado. Estamos a emprestar dinheiro ao Estado. Isto é inconcebível, o Estado tem de assegurar o princípio da continuidade territorial”, enquadrou, avisando que, se o Estado não corrigir, “o JPP irá avançar para os tribunais”.

Acusando os outros deputados de deixarem que o assunto “caísse no esquecimento”, Filipe Sousa diz tratar-se de “uma falha tremenda dos nossos representantes, porque baixam a guarda ao poder centralista, aos lobbies das companhias aéreas e das agências de viagens, que não querem que o madeirense pague subsídio de mobilidade”.

“Vou inverter isso. Se for através da AR, desse projeto de resolução, muito bem, se não for, já reuni com grupo de advogados, e será com ação judicial, administrativa. Não é nada contra ninguém, é a favor dos madeirenses e porto santenses”, clarificou.