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Executivo madeirense aprova compensação financeira à pesca

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Data de publicação
22 Setembro 2022
17:21

O Governo Regional decidiu, hoje, autorizar o pagamento de compensação financeira aos armadores de pesca profissional, proprietários de embarcações de pesca, (pessoas singulares ou coletivas) com licença válida, cujo motor seja a gasolina, registados na frota da RAM.

Este apoio financeiro visa compensar os custos acrescidos do preço da gasolina no âmbito da atividade piscatória, durante o período de 01/01/2021 a 31/12/2021, no montante máximo de €22.581,34 (vinte e dois mil, quinhentos e oitenta e um euros e trinta e quatro cêntimos).

Foram ainda, no âmbito desta resolução, aprovados os contratos-programa a celebrar com os armadores, que produzem efeitos desde a data da sua assinatura até 31 de dezembro de 2022.

Carla Ribeiro

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