A exclusão do direito ao subsídio social de mobilidade (SSM) dos cidadãos venezuelanos com residência na Madeira, bem como dos seus filhos estudantes, “é uma medida discriminatória e uma machadada violenta nos direitos” da comunidade venezuelana, considera Marcos da Silva, encarregado do Núcleo das Comunidades do Juntos Pelo Povo (JPP).

O jovem, natural da Venezuela mas a residir na Madeira, reage “com profunda indignação” a esta decisão do Estado português e diz que uma “grande parte da comunidade estaria no pleno dos seus direitos se as autoridades regionais e nacionais aliviassem a burocracia, os entraves e as dificuldades que colocam na atribuição da dupla nacionalidade”.

A alteração, dada a conhecer este sábado na notícia que fez a manchete do JM, consagra o direito ao reembolso das viagens apenas aos naturais e residentes na Madeira, bem como aos residentes originários dos países da União Europeia, do espaço Schengen e do Brasil.

Sem direito a reembolso ficam todos os cidadãos com residência na Madeira e origem na Venezuela, África do Sul, Países Africanos de Língua oficial Portuguesa (PALOP) e Reino Unido, por já não integrar a UE. De acordo com a Direção Regional de Estatísticas, a comunidade venezuelana lidera a lista de estrangeiros residentes na Madeira. Em 2023, eram mais de 2.500 cidadãos, seguindo-se o Brasil (com direito a reembolso) devido ao Tratado de Amizade.

Lina Pereira, presidente do JPP e coordenadora do Núcleo das Comunidades Estrangeiras, desafia o Governo Regional a um “compromisso sério” com a comunidade venezuelana residente na Madeira, no sentido de “encontrar uma solução que anule esta atitude altamente discriminatória”.

A dirigente política diz que “palavras bonitas e sensatas” como as proferidas em setembro deste ano pelo diretor regional das Comunidades e Cooperação Externa, Sancho Gomes, na “Homenagem às Migrações” “têm de ser acompanhadas de ações e medidas”, tais como “acelerar e não complicar os pedidos de dupla nacionalidade a pessoas que já residem na Região há vários anos”.

Lina Pereira recordou o que disse Sancho Gomes nesse evento: “Acredito firmemente que é graças à diversidade cultural que os países, as regiões e os povos se tornam mais ricos, dinâmicos e empreendedores. Porque os migrantes têm sempre uma grande vontade de trabalhar e vencer na vida, contribuindo para o desenvolvimento económico, social e cultural dos países de acolhimento”, disse o diretor regional.

A presidente do JPP entende que se o Governo Regional reconhece “a riqueza e o contributo das comunidades para o desenvolvimento económico, social e cultural” da Região, também é “importante reconhecer-lhes direitos e não apenas palavras”.

Estranha ainda o JPP que o secretário regional da Economia, Turismo e Cultura, só apreça na comunicação social “nas notícias fofinhas” e “nunca dê a cara nestas situações em que deveria explicar se isto foi mais uma medida saída do relatório produzido pelo grupo de trabalho para a revisão do SSM onde a Madeira participa”, mas cujo documento final, apesar de já ter sido solicitado pelo JPP, “permanece escondido”.