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Estratégias europeias não podem relegar para segundo plano os princípios da coesão

Paula Abreu

Jornalista

Data de publicação
03 Fevereiro 2025
15:05

O presidente do Governo Regional recebeu, na Quinta Vigia, os deputados que integram a Comissão de Agricultura e Pescas da Assembleia da República, em visita de trabalho à Região, tendo estes mantido ainda audiências com a secretária regional de Agricultura, Pescas e Ambiente, Rafaela Fernandes, e com o secretário regional de Saúde e Proteção Civil, Pedro Ramos.

Como explicou Miguel Albuquerque aos jornalistas, depois da audiência, o governo regional expôs aos parlamentares cenários “que exigem a atenção” do Parlamento nacional porque “está em causa o interesse nacional, incluindo as Regiões Autónomas”.

Assim, a nova estratégia anunciada pela Presidente da Comissão, que visa centralizar grande parte dos recursos para a defesa da União Europeia e para o desenvolvimento da sua competitividade, mereceu o reparo do governante insular, que entende que “essa estratégia não pode ser uma estratégia centralizada continental, levando para plano secundário aquilo que são os princípios fundamentais da coesão económica e social da União Europeia”.

Miguel Albuquerque e os deputados trocaram ainda impressões sobre o acordo Mercosul, entre a UE e os países da América do Sul, ficando nota da preocupação de que é preciso salvaguardar as produções das pequenas regiões, como são os casos da banana e da cana-de-açúcar, importantes para a economia madeirense, ou da produção de carne e leite, nos Açores, “que devem ser apoiadas e que são produções locais que fazem parte da identidade e da economia das regiões ultraperiféricas”. A necessidade de ser revisto o imposto sobre o rum foi outra preocupação transmitida aos deputados do parlamento nacional.

O financiamento de meios aéreos mais tripulações, para o combate de incêndios na Região foi outro tópico. O presidente do governo regional lembrou que esse compromisso “está consagrado neste momento no Orçamento de Estado, agora temos de passar à prática. São 2 milhões e meio por ano. Nós precisamos dos dois meios aéreos cá, e obviamente, no quadro do Orçamento aprovado, e havendo esse compromisso por parte do Governo e do Sr. Primeiro-Ministro, ficamos muito satisfeitos”.

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