A Assembleia da República aprovou, no âmbito do Orçamento de Estado para 2025, propostas que responsabilizam o Estado a assegurar a ligação marítima entre a Madeira o Continente.

Os deputados aprovaram duas propostas semelhantes, conforme escreve hoje o Jornal Económico. Uma apresentada de forma conjunta por PSD e CDS. Outra pelo PS.

A proposta da maioria que sustenta o Governo obriga a República a assumir a responsabilidade de criar condições para que a ligação ferry seja uma realidade. Considera “fundamental” a sua implementação como forma de defender o princípio da continuidade territorial e corrigir desigualdades estruturais.

Já os socialistas argumentam que o princípio da continuidade territorial não se esgota no transporte aéreo e pedem a ligação marítima como “modo complementar e alternativo” ao transporte de passageiros. “Os princípios da continuidade territorial e da coesão territorial devem ser assegurados, disponibilizando o Estado os meios financeiros para garantir esses princípios. O Governo da República deve assumir as necessárias indemnizações compensatórias da exclusiva responsabilidade do Estado Português e proceder, nos termos do Decreto-Lei nº 134/2015, de 24 de julho, à fixação das regras, critérios e montantes relativos ao subsídio social de mobilidade nas viagens marítimas entre o Continente e as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira”, pode ler-se.

A proposta do PSD e CDS-PP foi aprovada com os votos favoráveis de PSD, Chega, Iniciativa Liberal, BE, PCP, Livre, CDS-PP, PAN e a abstenção do PS.

Já a proposta do PS mereceu os votos favoráveis de PS, BE, PCP, Livre e PAN, votos contra de PSD, Iniciativa Liberal e CDS-PP, e a abstenção do Chega.

Refira-se que o Chega, PCP e BE também submeteram propostas que defendiam que o Estado subsidiasse a ligação ferry, mas foram chumbadas.