O Conselho Executivo da Escola Básica e Secundária Gonçalves Zarco manifestou publicamente “profunda preocupação e indignação” perante a divulgação dos nomes de professores da instituição num vídeo apresentado por um deputado à Assembleia da República eleito pelo círculo da Região Autónoma da Madeira, posteriormente difundido em espaço público.

Num comunicado assinado pelo presidente do Conselho Executivo, Ricardo Barcelos, a escola sublinha que a identificação nominal de docentes em contexto político “suscita sérias reservas do ponto de vista da proteção de dados pessoais, da dignidade profissional e do bem-estar dos docentes envolvidos”.

A instituição recorda que os professores “não exercem cargos políticos nem desempenham funções de exposição pública reforçada”, defendendo que a sua identificação individualizada não pode ser utilizada para fins de debate público ou político. No documento, o Conselho Executivo refere ainda que, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e da legislação nacional aplicável, o nome de um docente constitui um dado pessoal, cuja divulgação pública exige “fundamento jurídico válido”, nomeadamente o consentimento expresso do titular, “o qual não foi solicitado nem concedido”.

O comunicado destaca também o impacto da situação na comunidade educativa, apontando que a divulgação dos nomes “perturba a tranquilidade pessoal dos docentes”, “afeta o ambiente escolar” e “compromete a imagem institucional da Escola Básica e Secundária Gonçalves Zarco”, instituição que afirma pautar-se por princípios de respeito, responsabilidade e proteção da sua comunidade.

Face ao sucedido, o Conselho Executivo exige “a retirada imediata do vídeo em que são mencionados docentes” da escola, bem como “a eliminação dos nomes dos professores visados de qualquer publicação ou difusão pública” e “a reposição do bom nome da instituição com o respetivo pedido de desculpas a todos os envolvidos”. A escola defende ainda que eventuais situações devem ser tratadas “nos canais próprios e no tempo certo, sem recurso a exposições mediáticas”.

No mesmo documento, a direção da escola esclarece que esta posição não visa “criar qualquer conflito institucional”, mas sim “promover a defesa dos direitos fundamentais dos docentes”, “preservar o bom nome” da instituição e adotar “uma postura preventiva e diligente”. O Conselho Executivo reafirma igualmente a disponibilidade para prestar esclarecimentos adicionais e colaborar, “num espírito construtivo”, na salvaguarda dos interesses da comunidade educativa.