O Tribunal Judicial da Comarca da Madeira encontrou irregularidades processuais em sete das listas candidatas às Eleições Regionais do dia 24 de setembro próximo.

Livre, CHEGA, JPP - Juntos Pelo Povo, PTP - Partido Trabalhista Português, ADN - Alternativa Democrática Nacional, IL - Iniciativa Liberal e MPT - Movimento Partido da Terra são as candidaturas visadas.

Nas listas do Livre e do JPP, o tribunal detetou, em cada uma, três cartões de cidadão caducados.

Nas listas do Livre e da IL, coloca-se também a questão de apresentar mais candidatos suplentes do que efetivos, quando o número de candidatos deverá ser equivalente.

Em relação ao CHEGA, foram indicados dois mandatários, mas apenas um poderá ser inscrito.

Na lista do PTP, há uma candidata cujo apelido apresentado não corresponde ao da certidão de eleitor, e na candidatura do ADN a filiação de um dos candidatos não é a mesma que consta da certidão de eleitor.

Relativamente ao MPT, a certidão do Tribunal Constitucional não é original nem está certificada, o mesmo acontecendo com a declaração do mandatário e de vários candidatos.

Estes partidos têm três dias para regularizarem as várias situações detetadas pelo tribunal, de acordo com artigo 30.º da Lei Orgânica nº 1/2006, de 13 de Fevereiro, conforme é referido no documento assinado pelo juiz.

Iolanda Chaves