Após a manhã desta quarta-feira ter terminado com a aprovação na generalidade o Orçamento Regional para 2024 bem como o PIDDAR, desenrola-se a partir desta tarde a análise setorial.

Ambos os documentos tiveram votos favoráveis de PSD e CDS, abstenção de PS, PAN e Chega e votos contra de JPP e IL, sendo que ma abstenção esteve implícito um benefício de dúvida, na expetativa de que novas propostas possam ser (ainda) acolhidas.

A partir de agora, o debate faz-se em sede 1ª Comissão Especializada Permanente de Política Geral e Finanças, liderada por Brício Araújo (PSD) e que tem como vice-presidente Jacinto Serrão (PS).

O primeiro secretário regional a subir ao palanque é Jorge Carvalho, que lidera a Educação, Ciência e Tecnologia, gerindo um orçamento na ordem dos 499 milhões de euros.

Para Jorge Carvalho, “estamos perante um Orçamento que traduz o compromisso do Governo Regional com o desenvolvimento e o progresso consolidado da Região, assegurando a formação das novas gerações”.

O governante diz que “o conjunto de opções adotado e o respetivo suporte financeiro inscrito neste como nos anteriores orçamentos, faculta a continuidade do investimento que reduziu drasticamente as taxas de insucesso escolar e, por conseguinte, elevou significativamente o número de conclusões da escolaridade obrigatória em idade ideal e o número daqueles que acedem ao ensino pós-secundário”.

O documento nasceu também “da dinamização dos apoios orçamentais termos uma escola inclusiva, dotada de currículo flexível, em que o sucesso é medido à escala individual, independentemente da condição pessoal, proporcionando o direito à Educação e ao sucesso na mesma”, disse.

Resulta, igualmente, “de um ponto de vista mais geral, são colocados à disposição das famílias os instrumentos de justiça social na Educação, na Formação, mas também no acesso às práticas desportivas e na representação desportiva das formações regionais em provas nacionais e internacionais”.

Para Jorge Carvalho, “o facto de a Região dispor das mais elevadas taxas de frequência dos ciclos de ensino não obrigatório, como são os casos da valência de Creche e dos dois primeiros anos da Educação Pré-escolar, não é um acaso, mas sim consequência das opções orçamentais adotadas pelo Governo”.

“Com este orçamento, a Região estará capaz de manter a rota de progresso encetada nos últimos anos em termos de Ciência e Tecnologia, com ele, será também possível proceder a um revigorado apoio às instituições desportivas madeirenses, tendo por fim último as práticas com cariz formativo da nossa juventude, a ocupação salutar dos tempos livres dos diversos segmentos populacionais e a afirmação da Região a nível nacional”, reforçou.

“Estamos profundamente convictos do acerto das opções orçamentais em debate para a concretização de um programa que ambiciona o desenvolvimento integral da Região”, finalizou.