Avelino Conceição, deputado do Partido Socialista que preside à 4.ª Comissão Especializada Permanente de Habitação, Energia e Infraestruturas, condenou este sábado a “demagogia” do partido Juntos Pelo Povo em relação à convocação deste órgão para ouvir diversas entidades no âmbito do processo relacionado com a cooperativa de habitação Cortel.

O deputado socialista rebate as acusações populistas do JPP de que o PS está a atrasar esta audição, e lembra que, durante o período de férias parlamentares, o Assembleia tem em pleno funcionamento a Comissão Permanente, aliás, conforme indica o artigo 48.º do Regimento. Um documento que Avelino Conceição aconselha o JPP a ler, “ao invés de vir para a opinião pública lançar falsas acusações”, refere o PS em nota de imprensa.

O deputado do PS explica que, “uma vez dada entrada aos requerimentos, os presidentes das comissões têm o prazo de um mês para proceder à marcação da reunião, mas acrescenta que, sendo invocado o caráter de urgência – expediente que não foi usado pelo JPP – mesmo decorrendo o período de férias parlamentares, a Comissão Permanente tem competência para dar prosseguimento ao assunto.”

“Seria bom que, antes de deixar escapar a sua sofreguidão populista, o JPP, que tem elementos na Comissão Permanente, refletisse bem, em vez de tentar confundir a opinião pública”, aconselha Avelino Conceição, acrescentando que “a sede de protagonismo tem limites e que aquele partido está finalmente a revelar-se e a apontar ao alvo errado.”

Por outro lado, o socialista faz questão de esclarecer também que o JPP tem dois elementos na 4.ª Comissão Especializada Permanente de Habitação, Energia e Infraestruturas, os quais, na ausência do presidente da Comissão, poderiam ter convocado a reunião. Avelino Conceição cita, aliás o próprio artigo 57.º do Regimento, apontado pelo JPP, que indica que “durante as suspensões do período legislativo poderá funcionar qualquer comissão, se a Assembleia Legislativa assim determinar, com a anuência da maioria dos membros da comissão. Ora, reforça, não foi isso que aconteceu”, conclui o PS.