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Deputado do Chega defende direito da Madeira a regular os TVDE

Data de publicação
22 Janeiro 2026
17:57

O deputado do Chega, Francisco Gomes, defende hoje que a Região Autónoma da Madeira tem pleno direito a regular a atividade dos TVDE.

Esta será, segundo o deputado, uma foram da Madeira se proteger daquilo que classificou como a “selva instalada no continente”, marcada “pelo descontrolo, pela precarização e pela degradação das regras do setor”.

As declarações foram feitas durante uma audição à ‘Táxis-RAM’ na Comissão de Mobilidade da Assembleia da República, solicitada pelo partido Chega.

Em comunicado alusivo à intervenção que realizou, o deputado sublinha que a Madeira possui realidades territoriais, demográficas e ambientais completamente distintas do continente, tornando “absurda” a aplicação das mesmas regras.

Francisco Gomes defende que “a Região tem uma área reduzida, elevada pressão automóvel e grande parte do território classificado como parque natural, exigindo critérios próprios, técnicos e responsáveis”.

O parlamentar acusou ainda várias associações TVDE de oporem-se a qualquer regulação séria porque o atual descontrolo “beneficia interesses instalados”, à custa dos motoristas honestos, da mobilidade urbana e da segurança.

Francisco Gomes critica “a passividade da ANTRAL”, questionando o que diz ser o “silêncio da estrutura nacional dos táxis perante abusos conhecidos no setor”.

“Quando uma região quer regular com critérios técnicos e estudos sérios, aparecem os mesmos de sempre a gritar. Porquê? Porque a selva dá lucro a muita gente! A Madeira não pode ser refém do caos criado no continente”, declara.

Conforme o comunicado, Francisco Gomes considera inaceitáveis algumas práticas como “a angariação ilegal de clientes, circuitos turísticos sem licença, ‘dumping’ de preços, desrespeito pelas regras e pela cultura local e falhas graves na formação, alertando que este modelo está a destruir o próprio setor TVDE”.

“Pergunto: Onde está a ANTRAL? Porque é que não diz nada? Ou será que convém ficar calado quando se é líder de manhã e empresário TVDE à noite? O silêncio também é cumplicidade, e, neste caso, é podridão!” remata o deputado do Chega.

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