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Deputada do PS acusa Segurança Social de agir "como juiz em causa própria"

JM-Madeira

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Data de publicação
27 Abril 2023
18:10

Sofia Canha, deputada do PS-Madeira, acusa a Segurança Social de agir "como juiz em causa própria" e de descurar inspeção a estabelecimentos sociais.

Em comunicado, a deputada do PS-M na Assembleia Legislativa Regional considera "surpreendente que o departamento de inspeção do Instituto da Segurança Social da Madeira (ISSM) tenha realizado apenas meia dúzia de atos fiscalizadores em três estabelecimentos sociais nos últimos sete anos e sempre após reclamações ou denúncias".

"Como se não bastasse ter a Segurança Social a agir como juiz em causa própria, inspecionando as instituições sob a sua área de intervenção, sabemos agora, pela Secretaria Regional da Inclusão Social e Cidadania (SRIC), que desde 2016 foram realizadas apenas e só seis ações inspetivas", lamenta a deputada socialista, para quem "é necessário refletir sobre as razões desta inação e questionar se em sete anos de atividade não terá havido razões para o departamento de inspeção atuar em termos de fiscalização preventiva".

A mesma fonte recorda que o Grupo Parlamentar do PS-M propôs no Parlamento a criação urgente de uma Inspeção Regional dos Equipamentos Sociais na orgânica da tutela liderada por Rita Andrade, "dotada de autonomia administrativa e integrada na administração direta da Região Autónoma da Madeira".

"Face às respostas que o sistema social exige e assumindo como prioritária a eficiência deste, com melhor aproveitamento dos bens e recursos humanos e financeiros alocados a esta finalidade e ganhos em termos de transparência de procedimentos, argumentámos pela centralização das atribuições e competências de fiscalização e inspeção atribuídas à Secretaria, no que respeita ao Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM", sublinha Sofia Canha.

Tomando conhecimento do reduzido número de ações inspetivas por parte da Segurança Social através da resposta enviada pela SRIC ao ofício que a deputada socialista endereçou com pergunta regimental sobre os atos de fiscalização aos lares de idosos, Sofia Canha reforça a ideia de que "o ISSM não deveria ser inspecionado por si próprio", até porque, adianta, "sabemos de outras reclamações a lares que até agora não espoletaram qualquer ato fiscalizador ou inspetivo".

Iolanda Chaves

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