Decorre Consulta Pública do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil do Funchal
A Câmara Municipal do Funchal informa que decorre o período de Consulta Pública do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil do Funchal e do Plano de Emergência Externo da Unidade Autónoma de Gás Natural dos Socorridos, com início a 11/09/2024 e término a 22/10/2024.
O Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil do Funchal é um plano de âmbito geral, sendo elaborado para enfrentar a generalidade das situações de emergência decorrentes de um acidente grave ou catástrofe que se admitem para o âmbito territorial e administrativo do município.
O Plano de Emergência Externo da Unidade Autónoma de Gás Natural dos Socorridos (PEExt UAG-Socorridos) é um plano especial, que complementa o Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil do Funchal, uma vez que inclui cenários específicos da tipologia de risco em análise. O referido plano aplica-se à área envolvente das instalações da UAG-Socorridos, decorrente do facto desta instalação ser abrangida pelo Decreto-lei nº 150/2015, de 5 de agosto, relativo à Prevenção de Acidentes Graves que envolvam substâncias perigosas.
Informa-se que as sugestões propostas e/ou reclamações deverão ser endereçadas ao Vice-Presidente da Câmara Municipal do Funchal, contendo a identificação e assinatura do interessado, e enviadas preferencialmente para o endereço de correio eletrónico smpc@funchal.pt.
A informação pode ser consultada em www.funchal.pt:
Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil do Funchal
Plano de Emergência Externo da Unidade Autónoma de Gás Natural dos Socorridos
RÁDIO 88.8 RJM MADEIRA
Mais Lidas
6:59
