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Cumprir quatro promessas em seis meses e reivindicar ao Governo contratos-programa com o Porto Moniz

Paula Abreu

Jornalista

Data de publicação
02 Novembro 2025
16:09

Na continuação do seu discurso como presidente da Câmara Municipal do Porto Moniz empossado, Olavo Câmara reforçou, “perante a população, que já no primeiro semestre do próximo ano teremos quatro promessas eleitorais emblemáticas concretizadas e ao serviço da população”.

Em concreto, “o reforço do investimento na educação dos nossos jovens, através do reembolso das propinas pagas por todos os estudantes do ensino superior do concelho”.

O aumento para 20€/mês na comparticipação do valor dos medicamentos para todos os idosos do concelho, “um acréscimo de 5€ por idoso, que muito ajudará a nossa população sénior” e o cartão do cartão de residente para estacionamento gratuito nos parquímetros do Porto Moniz, “uma medida que implicará perda de receita para o município, mas que trará ganhos a toda a população das quatro freguesias do nosso concelho” , sao dois compromissos para breve.

“Iremos também iniciar a construção do canil/gatil no nosso concelho, promovendo a defesa intransigente da causa animal.

São precisamente estas quatro promessas, das mais emblemáticas do nosso programa, que serão concretizadas em tempo recorde para servir a nossa população”, explicou o jovem autarca na cerimónia que decorre na Santa do Porto Moniz.

Olavo Câmara entende, contudo, que apesar das medidas do programa autarquico, “algumas das reivindicações da população do Porto Moniz dependem de parcerias com o Governo Regional”.

Dessa feita, e dirigindo-se à secretária regional de Educação, como representante do governo regional, transmitiu alguns recados a serem entregues ao presidente do executivo: “É essencial que sejam retomados contratos-programa entre o Governo Regional e a Câmara do Porto Moniz, que não existiram durante os últimos 12 anos.É essencial que seja agilizado o acesso às candidaturas a fundos europeus, obstáculos ou castrações, de modo a conseguirmos responder às necessidades da nossa população, com investimentos estruturantes não só para o concelho do Porto Moniz, como para toda a Região Autónoma da Madeira. No fim, ficamos todos a ganhar, estou certo”, vincou.

“Muitos dos constrangimentos que o Porto Moniz enfrenta são fruto da forte pressão turística regional. Cabe por isso, também, ao Governo da Região Autónoma da Madeira criar e disponibilizar os meios e mecanismos necessários para atender a esses constrangimentos no todo regional, bem como a nível municipal.

Importa resolver a questão da segurança na via expresso, com a construção dos há muito anunciados pórticos de proteção na saída do túnel João Delgado, do túnel da Fajã Manuel, à entrada da Vila do Porto Moniz, apontou ainda.

A construção de uma ponte pedonal, sobre a via expresso, para acesso aos terrenos do Portal, bem como a possibilidade do acesso a Ribeira Funda poder ser feita pelo túnel da via expresso, através da tomada de medidas que aumentem a segurança, designadamente a construção de uma pala protetora na saída do túnel de emergência da via expresso para o túnel da Ribeira Funda foi outra reivindicação.

“Estas são algumas das situações urgentes, de salvaguarda da segurança da nossa população, que teremos uma oportunidade única de resolver brevemente com o novo concurso de concessão da via expresso, previsto para o próximo ano. Uma oportunidade única de resolver, de uma só vez, vários problemas bem identificados e que já causaram vítimas mortais.

É também urgente a consolidação da escarpa sobranceira à estrada regional 209, na Ribeira da Janela, e da Estrada Regional 101, que liga a vila à Santa do Porto Moniz, onde todos os dias, repito, todos os dias, caem pedras.

Importa, igualmente, concluir rapidamente a renegociação em curso sobre o aumento da renda pela utilização, por parte do Governo Regional, do espaço onde se encontra a estação zootécnica e onde se realiza anualmente a feira do gado, espaço mais conhecido pela cerca da junta. As rendas em negociação estão na casa dos 8 mil euros mensais, quando atualmente a camara municipal recebe, anualmente, pouco mais de 100 euros”.

Ao ser efetivada esta atualização, o autarca compromete -se a canalizar a verba arrecadada para o apoio aos agricultores do concelho.

“É também necessário aumentar os meios de vigilância e preservação do Fanal, ou não fosse toda aquela área património mundial da Unesco.

É imprescindível alocar uma equipa da EMIR à costa norte da Madeira, de forma permanente e durante todo o ano, pois esta é uma necessidade que deve ser atendida para salvaguardar toda a nossa população, não esquecendo todos aqueles que nos visitam diariamente”, salientou ainda.

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