A Coligação Confiança denunciou, publicamente, uma situação que considera ser “de extrema gravidade” relacionada com o empreendimento ‘Residências CORTEL’.

Em causa está um projeto que se apresentava como cooperativa de habitação com construção de 48 apartamentos a preços controlados, destinado a responder à premente necessidade de habitação para jovens e famílias da classe média. “No entanto, a realidade hoje observável contraria frontalmente esses princípios: frações desta cooperativa estão atualmente a ser exploradas como Alojamento Local, constituindo uma violação gritante das regras legais e do espírito cooperativo que justificaram benefícios urbanísticos e financeiros públicos. Esta situação mostra a necessidade de maior transparência e fiscalização nos processos de venda de frações cuja construção beneficia de recursos públicos, de modo a evitar que os prédios acabem por ter utilizações incompatíveis com os princípios da habitação cooperativa”, condena a oposição do executivo da Câmara do Funchal.

”Esta situação é inadmissível. Viola não só os regulamentos do licenciamento camarário e os pressupostos da habitação a custos controlados, mas também constitui uma fraude à confiança dos munícipes e uma perversão da política pública de habitação”, adita, exigindo: a revogação imediata do licenciamento de Alojamento Local nas frações em causa; a abertura de um processo de averiguação interna na CMF quanto ao cumprimento dos critérios legais e regulamentares aplicáveis a cooperativas de habitação e à isenção de taxas municipais; a devolução dos benefícios públicos indevidamente atribuídos, caso se confirme o desvio do fim cooperativo; o apuramento de responsabilidades políticas e administrativas por parte dos autarcas envolvidos nas deliberações e isenções concedidas sem os devidos controlos.

”É tempo de parar com a farsa da habitação acessível feita à custa de propaganda e favorecimentos. Os funchalenses merecem políticas de habitação sérias, transparentes e justas – e não serem constantemente enganados por um modelo onde os privilégios são para poucos e os sacrifícios para todos”, remata.