A Coligação Confiança defendeu hoje a necessidade de um plano de pormenor para a Praia Formosa, sublinhando que este seria o instrumento mais adequado para salvaguardar o interesse público na zona.

Miguel Silva Gouveia, vereador da Confiança, explicou que o tema foi levado ao Período Antes da Ordem do Dia, devido às obras que estão neste momento a decorrer nos terrenos da Praia Formosa, após alertas de munícipes.

“Colocámos a questão na reunião de câmara para saber se estaria licenciado algum projeto naqueles terrenos. (...) A informação que obtivemos foi que, neste momento, é impossível à Câmara licenciar qualquer projeto naqueles terrenos porque há em vigor um providencia cautelar, uma decisão judicial, que impede qualquer tipo de licenciamento naqueles espaços”, referiu o vereador.

Segundo Gouveia, esta decisão judicial vem confirmar as preocupações já manifestadas pela Confiança no início do atual mandato, quando o executivo municipal decidiu “rasgar” o plano de pormenor que estava a ser desenvolvido para a zona da Praia Formosa, optando por um “instrumento de gestão territorial à medida, uma unidade de execução que não servia o interesse público”.

A Confiança diz que soube que os moradores daquele local fizeram uma ação para evitar que essa unidade de execução entrasse em vigor e fosse licenciado algum tipo de operação urbanística e a informação que diz ter recebido foi que o tribunal deu razão a esses moradores, atribuindo um efeito suspensivo a essa unidade de execução.

“No fundo, mais uma vez no final do mandato e com eleições já marcadas, a Confiança volta a ter razão que um plano de pormenor para a Praia Formosa seria o melhor instrumento que salvaguardava os interessentes públicos e dos funchalenses e não um processo que, pelos vistos, ainda vaI ter muita água a correr”, rematou.

Sobre este tema, Cristina Pedra, presidente da Câmara Municipal do Funchal, reconhece que houve uma ação popular relativamente à Praia Formosa, que “decorre nos seus temos” e enquanto isso “não há possibilidade de fazer qualquer licenciamento”. Mas, frisou, “isso não é nada de novo”, vincou, garantindo que não há na CMF projetos ou promotores imobiliários com projetos na Câmara.

“Nenhum. E é natural, porque qualquer investidor que vê que está a decorrer um procedimento de uma ação cautelar, recua e, por precaução, deixa aguardar o processo. Portanto, não há nenhum processo aqui na Câmara de licenciamento, pedido de licenciamento ou de projeto relativamente à Praia Formosa”, apontou.

Pedra diz ter conhecimento de que estão a fazer sondagens de terreno. “Há um proprietário que está a fazer a limpeza do terreno (...) E temos conhecimento que estão a fazer quatro furos para analisar a tipologia do solo. Portanto, é uma análise geológica”, apontou, frisando que se trata de um “trabalho de rotina”.