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Confiança acusa executivo social-democrata por “práticas opressivas” nas cobranças municipais

Data de publicação
12 Fevereiro 2024
11:31

A Coligação Confiança, da Câmara Municipal do Funchal, denuncia, em comunicado, “as práticas opressivas adotadas pelo atual executivo camarário do PSD”, referindo que “é com profunda consternação” que testemunha “a sistemática emissão de ordens de execução fiscal pela Autoridade Tributária, por ordem da CMF, em relação a pequenos atrasos de pagamento nas contas de água”.

“Esta política desumana tem resultado em ameaças de penhora de património de munícipes do Funchal, mesmo daqueles com um histórico imaculado de pagamentos, por conta de valores irrisórios referentes a faturas de água que, por mero esquecimento ou distração, ultrapassaram o prazo de pagamento estabelecido. Por outro lado, este executivo PSD perdoou o pagamento de milhões de euros às grandes empresas, abolindo a derrama que era aplicada sobre os lucros das mesmas.”, refere o vereador Miguel Silva Gouveia, afirmando que “esta é mais uma prova que este executivo PSD é opressivo com os fracos e submisso com os fortes e poderosos”.

Lembrando que, desde 2022, “muitos funchalenses têm sido confrontados em suas casas com notas de liquidação para pagamento, algumas com valores entre 5 e 20 €, sem qualquer explicação adicional”, a Coligação expressa que “confrontando a Autoridade Tributária, esta manifesta a sua impossibilidade de informar a que se referem os valores em causa, imputando toda e qualquer responsabilidade à Câmara Municipal do Funchal”.

Mais recorda a coligação que, em 2019, “introduziu várias medidas para benefício dos consumidores do Funchal”, nomeadamente o conceito de “Bom Pagador”, visando garantir que os munícipes que não incorressem em qualquer incumprimento no pagamento das faturas de água nos 12 meses anteriores pudessem beneficiar de um adiamento nas medidas de cobrança coerciva em caso de atraso. “Este adiamento permitia que os cidadãos em questão não fossem imediatamente considerados em situação de ilegalidade, dando-lhes a oportunidade de regularizar a sua situação num prazo razoável, durante o qual seriam devidamente contactados pelos serviços camarários”, sublinham os vereadores da Confiança.

“É lamentável constatar que o executivo municipal do PSD tenha abandonado este conceito progressista, optando por tratar os funchalenses como delinquentes, ameaçando-os com penhoras de vencimentos, depósitos, podendo inclusivamente perder as suas residências, a fim de cobrar valores relativos aos consumos de água. Lembre-se que, depois de haver prometido em campanha que não o faria, o actual executivo tem aumentado os preços da água desde que assumiu o poder, tornando esta situação ainda mais injusta e insustentável para os munícipes”, acusa a coligação.

“As práticas opressivas que o PSD fez à Câmara do Funchal durante os mandatos anteriores, com execuções fiscais em série para asfixiar financeiramente a autarquia, está a ser replicado, com a atual gestão municipal, em relação a todos os consumidores de água do Funchal. Isto é, aumentos injustificados do preço da água e cobranças coercivas precoces e autoritárias”, acrescentam, considerando que “este comportamento é absolutamente inaceitável e contradiz os princípios de justiça e equidade que devem nortear a gestão pública”.

“Os vereadores da Coligação Confiança abordarão esta questão com firmeza e determinação na próxima reunião de câmara, em defesa dos interesses e direitos fundamentais dos funchalenses”, asseguram.

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