A secretária regional da Inclusão, Trabalho e Juventude, Paula Margarido, reuniu-se na tarde desta sexta-feira com representantes das 11 Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) da Madeira. No encontro participou também Nivalda Fernandes, presidente do Instituto de Segurança Social da Madeira.

As CPCJ deixaram claro que querem ver reforçado o reconhecimento do trabalho que desenvolvem pois esta atividade é “essencial e muito nobre, porque promove e previne os direitos das crianças e intervém nas situações de perigo”, começou por referir a governante. No entanto, reconhece, “dão-nos conta de que cada vez mais se sentem desvalorizadas no exercício das suas funções”, afirmou a secretária regional.

Paula Margarido acrescentou que “embora não sejam entidades judiciais, as CPCJ prestam um trabalho importantíssimo para os processos de promoção e proteção das crianças”. Por isso, sublinhou, que as CPCJ “pedem-nos uma maior incidência na promoção dos direitos dos membros que constituem as comissões e no reconhecimento da sua atividade”.

A governante destacou também os pontos positivos apontados na reunião: “As CPCJ comunicam muito bem com o Instituto de Segurança Social da Madeira e com a coordenação regional. Apesar das fragilidades, conseguem pôr termo a muitas situações de perigo que afetam crianças e jovens.”

Durante o encontro, foi ainda abordado o Relatório CASA, recentemente publicado pelo Governo da República. “O relatório confirma aquilo que já tínhamos verificado na Madeira”, como, por exemplo, em 2024 foram “decretadas mais medidas de acolhimento familiar e menos medidas de acolhimento residencial. É uma nota muito positiva”, disse Paula Margarido, salientando que “entre uma instituição e uma família de referência, é sempre melhor a solução familiar”.

Ainda assim, a secretária regional realçou a importância das instituições: “Não significa que as crianças em instituições não estejam salvaguardadas. Muito pelo contrário, estas estruturas continuam a ser fundamentais para afastar crianças e jovens de situações de perigo.”

Quanto à distribuição regional, a governante referiu que “a CPCJ com mais sinalizações é a do Funchal, seguindo-se Câmara de Lobos e Santa Cruz”, destacando também o trabalho desenvolvido em estreita articulação “com a PSP e com o Ministério Público”.

Questionada sobre casos recentes de violência doméstica que envolveram menores, como a situação da criança do agressor de Machico, Paula Margarido foi clara sobre o assunto, adiantando que não pode “falar de situações concretas”. Mas, adianta, qualquer “criança que seja exposta à violência doméstica é também vítima dessa violência”. Mesmo que, aparentemente, “o seu comportamento pareça normalizado, a verdade é que essa exposição pode deixar danos que só se refletem mais tarde, na idade adulta.”

A concluir, Paula Margarido adiantou que ficou claro que “as nossas comissões precisam de maior valorização, mas também que estão a desempenhar um papel fundamental na proteção das nossas crianças e jovens.”