A Comissão da Transparência e Estatuto dos Deputados aprovou hoje o levantamento da imunidade parlamentar da deputada Patrícia Dantas, do PSD, que está pronunciada por um crime de fraude na obtenção de subsídio num megaprocesso.

Esta decisão foi aprovada por unanimidade, segundo transmitiram à agência Lusa fontes da comissão, mas terá ainda de ser votada em plenário.

Na segunda-feira, o início do julgamento de um megaprocesso, no Tribunal de Braga, por fraude de quase 10 milhões de euros com epicentro na extinta Associação Industrial do Minho (AIM) foi adiado, porque a arguida Patrícia Dantas foi, entretanto, eleita deputada à Assembleia República.

Segundo o juiz presidente do coletivo, era necessário aguardar pela autorização da Assembleia da República para que a deputada seja julgada.

Cláudia Patrícia Dantas, eleita deputada do PSD em janeiro, pelo círculo eleitoral da Madeira, está pronunciada por um crime de fraude na obtenção de subsídio.

Este megaprocesso envolve 120 arguidos, que vão responder por associação criminosa, fraude na obtenção de subsídios, burla qualificada, branqueamento, falsificação e fraude fiscal qualificada, crimes cometidos entre 2008 e 2013.

Na reunião de hoje da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, os deputados aprovaram também a substituição da deputada socialista Isabel Rodrigues, que tomou posse no início de maio como secretária de Estado da Igualdade e Migrações, pelo deputado João Azevedo Castro.

João Azevedo Castro regressa ao parlamento, uma vez que já exerceu mandato parlamentar nas duas últimas legislaturas, eleito pelo círculo dos Açores.

Esta substituição deverá ser votada em plenário na segunda-feira, de acordo com a presidente da comissão, Alexandra Leitão.

Lusa