O grupo parlamentar do Chega na Assembleia da República deu entrada de um projeto que recomenda ao governo a introdução do voto eletrónico nos círculos eleitorais da diáspora, defendendo que os emigrantes possam votar por via digital já no próximo ato eleitoral.

Para o partido, “os atuais sistemas presencial e postal continuam a criar obstáculos logísticos e administrativos que limitam a participação dos portugueses residentes no estrangeiro. O CHEGA aponta para taxas de abstenção extremamente elevadas, recordando que, nas eleições presidenciais de 2021, mais de 98% dos eleitores inscritos fora do país não votaram”.

Segundo o deputado Francisco Gomes “este cenário é consequência direta da distância aos consulados, dos custos associados às deslocações e dos problemas recorrentes com o voto postal”.

“É inaceitável que milhões de portugueses espalhados pelo mundo continuem praticamente excluídos do processo democrático. O Estado não pode exigir deveres e depois criar barreiras ao exercício de um direito fundamental!”, afirmou.

O projeto apresentado pelo Chega recomenda que “a Comissão Nacional de Eleições acompanhe a implementação do sistema, em articulação com entidades especializadas em cibersegurança, assegurando elevados padrões de fiabilidade, proteção de dados e integridade eleitoral”.

O Chega dá “exemplos internacionais como a Estónia, que utiliza voto eletrónico desde 2005, bem como experiências realizadas na Suíça e no Canadá, defendendo que soluções tecnológicas avançadas podem garantir segurança e transparência”.

Assim sendo, “a proposta prevê ainda uma campanha de informação dirigida às comunidades portuguesas no estrangeiro, com o objetivo de explicar o funcionamento do sistema e incentivar a participação”.

Segundo Francisco Gomes, “a democracia não pode ficar limitada à geografia. Quem trabalha, investe e representa Portugal lá fora merece poder votar com dignidade e sem obstáculos. O Chega quer uma democracia moderna, inclusiva e verdadeiramente nacional!”.