O grupo parlamentar do Chega na Assembleia da República submeteu, na Comissão de Orçamento e Finanças, um requerimento para uma audição à administração executiva da Sociedade de Desenvolvimento da Madeira (SDM), entidade responsável pela gestão do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM).

O partido considera que se impõe um esclarecimento urgente sobre alegadas falhas de transparência na atividade do CINM e sobre a forma como são garantidos os mecanismos de controlo neste regime fiscal especial. O requerimento será votado na reunião da comissão agendada para esta manhã.

Segundo o Chega, o CINM pode desempenhar um papel decisivo na captação de investimento estrangeiro e no desenvolvimento económico da Região, mas tal só é possível com uma gestão rigorosa e escrutínio constante das atividades que lá são desenvolvidas. O partido alerta que, ao longo dos anos, têm surgido notícias, investigações e suspeitas que levantam dúvidas sobre práticas menos claras, incluindo alegações de branqueamento de capitais e ausência de mecanismos de fiscalização funcionais e credíveis.

Francisco Gomes, que integra a representação do Chega na Comissão de Orçamento e Finanças, sublinha que a Assembleia da República não pode “assobiar para o lado” perante estas questões. Para o deputado, ouvir a SDM é essencial para perceber se o modelo atual cumpre os objetivos para que foi criado e se a gestão do regime fiscal especial serve os interesses da Madeira ou apenas aqueles dos grupos que operam sem transparência suficiente.

“O Chega não pactua com opacidades, nem com zonas cinzentas onde desaparecem milhões sem explicação. A Madeira não pode ser laboratório de negócios duvidosos nem palco de favores encapotados. Queremos respostas claras, dados concretos e a verdade toda – doa a quem doer!”, aponta Francisco Gomes, deputado na Assembleia da República.

No requerimento apresentado, o grupo parlamentar do Chega defende que o Estado deve garantir mecanismos de acompanhamento rigorosos, avaliando, com dados quantitativos e qualitativos, se os benefícios fiscais atribuídos estão a cumprir a finalidade de gerar emprego, investimento real e desenvolvimento regional.

“A transparência não é opcional. Se há quem tenha medo de prestar contas, nós não temos medo nenhum de perguntar. O Chega continuará firme nesta batalha porque a Madeira merece respeito e porque não há desenvolvimento sem verdade”, refere.