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Chega propõe isenção de IMI e benefícios fiscais para reabilitação urbana em Santa Cruz

Data de publicação
06 Outubro 2025
12:22

A candidatura do Chega à Câmara Municipal de Santa Cruz anunciou que pretende colocar a habitação com dignidade como uma das suas prioridades, propondo medidas destinadas a facilitar o acesso dos jovens e famílias a casa própria.

Entre as propostas apresentadas, o partido defende a isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) por um período de 10 anos para jovens que adquiram habitação no concelho, com o objetivo de aliviar a carga fiscal e facilitar o início de vida independente.

O Chega propõe ainda benefícios fiscais para a reabilitação de prédios devolutos, com o intuito de aumentar a oferta de habitação e revitalizar o património urbano.

A candidatura defende também a promoção da habitação acessível através de parcerias público-privadas fiscalizadas, incluindo o uso de terrenos públicos para projetos habitacionais de interesse social, arrendamento com rendas controladas e a inclusão obrigatória de espaços verdes.

No plano da legalidade, o partido reafirma uma política de tolerância zero perante ocupações ilegais de imóveis e o respeito pela propriedade privada. O comunicado acrescenta ainda o compromisso de reduzir a burocracia nos processos de construção e reabilitação de imóveis.

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