O grupo municipal do Chega marcou posição na última sessão da Assembleia Municipal do Funchal, defendendo maior rigor na gestão autárquica e exigindo resultados concretos em áreas consideradas essenciais para os munícipes.

Na análise ao Relatório de Atividades do Município, o partido apontou uma alegada contradição entre o discurso político e os números apresentados, destacando a redução de 44% no Plano Plurianual de Investimentos e a fraca execução do investimento no início de 2026. Para o Chega, anunciar prioridades sem dotação financeira adequada e capacidade de execução “não resolve os problemas reais da população”.

A líder do grupo municipal, Maria do Carmo Gomes, afirmou que “não basta dizer que se mantém o foco na habitação e na modernização”, defendendo que é necessário “provar com investimento real e execução eficaz”, sublinhando que “os munícipes não vivem de relatórios, vivem de resultados”.

Quanto ao Regulamento do Condomínio Solidário, o partido não inviabilizou a proposta, mas alertou para a necessidade de informação clara sobre custos, impacto financeiro e metas de autonomização. Os eleitos municipais defenderam que apoiar não pode significar “perpetuar dependências”, mas antes criar condições para recuperar autonomia, com regras e avaliação rigorosa do uso de dinheiros públicos.

Relativamente ao Regulamento Municipal de Saúde e Bem-Estar Animal, o Chega votou favoravelmente, manifestando-se a favor da proteção dos animais, embora tenha advertido para a necessidade de fiscalização efetiva e meios adequados para assegurar o cumprimento das normas.

No que respeita ao Alojamento Local, o partido não aceitou a prorrogação da suspensão de novos registos, considerando que sucessivas extensões de medidas excecionais não resolvem o problema da habitação. Maria do Carmo Gomes defendeu que o município deve regulamentar a matéria e criar equilíbrio entre o direito à habitação e a proteção dos pequenos proprietários.

Sobre o relatório da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens do Funchal, o grupo municipal manifestou preocupação com os dados relativos a violência doméstica, negligência e saúde mental infantil, defendendo o reforço de meios técnicos e respostas clínicas atempadas. A líder do partido sublinhou que a proteção das crianças exige “ação concreta, recursos e responsabilidade institucional”.

O Chega absteve-se ainda na votação da prestação de contas referente a 2025 e na primeira alteração ao Orçamento Municipal do Funchal para 2026, justificando a posição com o entendimento de que os documentos não refletem boa governação nem respondem aos problemas dos munícipes. Segundo o partido, a integração de mais de 33 milhões de euros de verbas não executadas em 2025 revela falhas de planeamento e execução.

O grupo municipal conclui que faz “oposição com sentido de responsabilidade”, exigindo planeamento, execução e respeito pelo dinheiro público.