O Chega-Madeira quis reafirmar um “compromisso com o reforço da autonomia da Região Autónoma da Madeira”, defendendo medidas que, como refere o partido, garantem “maior independência política e económica para os madeirenses”.

“No seu programa eleitoral, o partido propõe a revisão da Lei Eleitoral da Assembleia Legislativa da Madeira para permitir que os emigrantes com residência na Região possam votar nas eleições legislativas regionais”, refere o Chega em nota de imprensa, uma medida que “visa corrigir uma injustiça que exclui madeirenses que investem, pagam impostos e aplicam as suas poupanças na Madeira do direito de escolher os seus representantes no parlamento regional.”

Para Miguel Castro, cabeça de lista do Chega-Madeira às eleições de 23 de março, esta é “uma questão central” para a autonomia da Região. “Se os madeirenses na diáspora já votam para a Presidência da República e para a Assembleia da República, é absurdo que sejam impedidos de participar nas decisões políticas da sua própria Região. Estamos a falar de cidadãos que continuam ligados à Madeira, que contribuem para a sua economia e que merecem ter voz nas escolhas que afetam o seu futuro e o da sua terra”, sublinha.

A par desta revisão à lei eleitoral, o partido propõe uma alteração à Lei de Finanças Regionais para permitir “um verdadeiro alívio fiscal às famílias e empresas madeirenses”. “Esta medida é essencial para reduzir a dependência da Região do Orçamento do Estado, fortalecendo a sua capacidade de decisão e permitindo um modelo fiscal mais ajustado às especificidades da Madeira”, acrescenta o partido.

“Precisamos de mais autonomia financeira para podermos definir políticas fiscais que beneficiem diretamente os madeirenses e não fiquemos reféns das decisões centralistas de Lisboa”, afirma Miguel Castro.

O Chega sublinha que já tem um projeto em fase de conclusão para ser submetido à Assembleia da República pelo seu deputado eleito, garantindo que estas propostas saem do papel e se transformam em realidade. “O reforço da Autonomia faz-se com ação. Não basta proclamar a defesa da Madeira, é preciso apresentar soluções concretas e lutar por elas. É isso que estamos a fazer”, reforça Miguel Castro.