O grupo parlamentar do Chega, na Assembleia da República, deu entrada a um projeto de resolução que impede a exclusão de cidadãos portugueses não-residentes das listas de médicos de família, mesmo que não tenham tido qualquer consulta nos últimos cinco anos.

A proposta surge na sequência do Despacho n.º 40/2025, publicado a 2 de janeiro, que reorganiza as listas de utentes e prevê a criação de uma “lista de reserva” para os cidadãos nesta situação. Para o partido, tal decisão representa “uma clara violação do princípio da universalidade no acesso à saúde e uma injustiça inaceitável contra os portugueses da diáspora”.

“É revoltante que o Estado pretenda cortar o vínculo entre o emigrante e o seu médico de família, tratando como descartáveis os portugueses que vivem e trabalham no estrangeiro, mas que continuam profundamente ligados à sua terra. Não aceitamos esta pouca-vergonha!”, repudia o deputado madeirense Francisco Gomes, em comunicado.

O Chega sublinha que cerca de 60% dos emigrantes regressam anualmente a Portugal, muitos com idade avançada e condições crónicas de saúde. Na sua opinião, “a retirada do médico de família obrigá-los-ia a recorrer a urgências hospitalares ou ao setor privado, impondo custos adicionais ao Serviço Nacional de Saúde e penalizando cidadãos que sempre contribuíram para o país”.

“Estamos a falar de uma inversão das prioridades do Estado, pois o governo está a empurrar portugueses para fora do SNS para abrir espaço a estrangeiros recém-chegados. Isso é inadmissível e o Chega não o tolerará!”, adita Francisco Gomes.

Por fim, o Chega recorda que o universo de emigrantes abrangidos por esta medida “já enfrenta desafios relacionados com distância e acesso físico aos cuidados médicos”. Para o partido, manter o médico de família mesmo sem consulta regular “é um direito legítimo e deve ser respeitado como parte do vínculo inalienável entre o cidadão e o seu país”.

O projeto propõe ainda uma campanha de informação junto das comunidades emigrantes, para reforçar o conhecimento e o exercício responsável dos seus direitos em matéria de saúde.