O partido Chega congratulou-se com a aprovação de dois projetos que determinam a atribuição do subsídio de fixação a todos os guardas prisionais que estão a cumprir missão nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores. Para o Chega, “esta medida vem corrigir uma situação de discriminação salarial que persistia desde 2001 e que penalizava injustamente os profissionais residentes nas ilhas.”

A”té ao final de 2000, o suplemento de fixação foi atribuído de forma equitativa a todos os guardas prisionais que prestam serviço nas regiões autónomas, independentemente da sua origem geográfica. No entanto, a partir de 2001, a Direção-Geral dos Serviços Prisionais cessou o pagamento deste suplemento aos profissionais que são residentes nas ilhas onde está sediado o estabelecimento prisional, continuando a pagá-lo apenas aos guardas prisionais provenientes de outras regiões do país”, diz o partido em nota de imprensa.

“Era inadmissível que dois guardas prisionais, com as mesmas funções e condições de trabalho, estivessem a ser tratados de forma desigual apenas porque um nasceu na Madeira ou nos Açores e o outro veio de fora. O CHEGA esteve desde o primeiro momento na linha da frente do combate para corrigir esta injustiça”, referiu Francisco Gomes, deputado na Assembleia da República.

O Chega recorda que apresentou, em fevereiro, um projeto de resolução para restabelecer o pagamento equitativo do suplemento de fixação a todos os guardas prisionais nas regiões autónomas. “No entanto, o projeto foi chumbado com os votos contra do PSD, IL e CDS, enquanto o PS, Bloco de Esquerda, PCP e Livre se abstiveram”, acrescenta.

Na sessão plenária de hoje, prossegue o partido, o Bloco de Esquerda e o PCP apresentaram projetos de lei que foram no mesmo sentido da proposta Chega. “Apesar de assumir divergências ideológicas com o Bloco e o PCP, o Chega votou a favor dos projetos, garantindo a sua aprovação. Na votação final, PSD, CDS e IL votaram contra, enquanto o Bloco, PCP, PS e Chega votaram a favor, garantindo que a medida fosse aprovada”, aponta.

“O Chega não traça linhas vermelhas na defesa dos madeirenses. Votámos a favor pois o que está em causa é a dignidade dos guardas prisionais que servem nas autonomias. Já o PSD, o CDS e a IL enchem a boca a falar de autonomia, mas traíram os profissionais que asseguram a segurança das nossas regiões. Que as pessoas não esqueçam”, conclui Francisco Gomes.