O grupo parlamentar do Chega na Assembleia da República apresentou um projeto de resolução que solicita ao governo da República a revisão do modelo de subsidiação das ligações aéreas entre o continente e as regiões autónomas. O objetivo da iniciativa é garantir que os residentes pagam apenas a tarifa fixa no momento da compra, sem terem de ficar à espera do reembolso.

O deputado Francisco Gomes, eleito pelo círculo da Madeira, diz que a medida do Chega visa corrigir o fato de que, a seu ver, a Região vive refém das passagens aéreas mais caras do país e paga, por milha aérea, um valor superior ao praticado em rotas internacionais. Para o parlamentar, esta realidade “viola o princípio constitucional da continuidade territorial”, algo que o Chega diz ser “inadmissível e quer retificar com esta proposta.”

“Quando uma família madeirense precisa de milhares de euros para visitar o seu próprio país, estamos perante um roubo disfarçado de política pública. O Estado prometeu rever o modelo, mas continua a falhar. O Chega quer recordar ao governo que está em falta e que tem de agir em prol da Madeira”, Francisco Gomes, deputado na Assembleia da República.

O projeto do Chega determina que o diferencial entre a tarifa fixa e o preço real seja suportado diretamente pelo Estado perante as companhias aéreas. Até esta revisão ser feita, o partido teme que os madeirenses continuam a lhes ver negado um direito básico de mobilidade para fins familiares ou até profissionais.

Francisco Gomes mais acusa o governo da República de incumprir reiteradamente as suas obrigações de coesão territorial e garante que o Chega não permitirá “mais conversas vazias”, forçando uma votação no parlamento para obrigar o executivo e Luís Montenegro a cumprir com as autonomias.

“Se o Estado não corrige esta injustiça, está a dizer aos madeirenses que a Constituição é letra morta. Mas nós não aceitamos – nem aceitaremos – que continuem a tratar a Madeira como periferia de segunda ou terceira categoria!”, apontou.