A CDU desenvolveu, através dos seus deputados no Parlamento Europeu, o questionamento da Comissão Europeia quanto à ampliação do projecto de piscicultura da Ribeira Brava.

Em resposta às questões formalizadas, segundo comunicado enviado pelo partido à redação, a Comissão Europeia confirma que não só se perspectivam impactos negativos decorrentes da ampliação do projecto de piscicultura na Ribeira Brava, como também exige da parte dos governantes a tomada de medidas preventivas para limitar os eventuais impactos ambientais negativos, porque o projecto em causa nos mares da Ribeira Brava, na Ilha da Madeira, está situado numa área adjacente a um sítio marinho especialmente protegido ao abrigo da Diretiva Habitats.

Para a CDU colocava-se como questão principal clarificar até que ponto uma ampliação tão significativa como a que está prevista, quer em número de jaulas, quer em capacidade produtiva, não colocará em causa a qualidade da água do mar e dos ecossistemas daquela zona e não inviabilizará a conservação dos recursos biológicos marinhos?

"Na verdade, são muitas dúvidas que persistem sobre os possíveis impactos negativos desta aplicação (passagem de capacidade produção de 800 ton./ano para 2240 ton./ano), nomeadamente a contaminação do meio por substâncias orgânicas e químicas; a contaminação do meio ambiente, com o aumento da produção de resíduos gerados em consequência das excreções metabólicas e alimento não consumido pelos peixes; a destruição de fundos marinhos; a potencial degradação da qualidade da água do mar; efeitos indirectos na saúde de comunidades marinhas", pode ler-se no comunicado.

Nas suas respostas, a Comissão Europeia diz que para a modernização e a expansão da unidade de produção da Ribeira Brava, em conformidade com a legislação da UE, são necessárias medidas que visem limitar impactos negativos no meio marinho associados àquele projecto.

Segundo a Comissão Europeia, o planeamento e o desenvolvimento de novas explorações aquícolas, como se perspectiva na Ribeira Brava, deverá ser abrangidos pelas directivas Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) e Avaliação Ambiental Estratégica (AAE).

De acordo com a Comissão Europeia, por se tratar de um projecto numa área susceptível de afectar "de forma significativa" a conexão com um sítio protegido, (designadamente pela importância comunitária PTMMD0001 - Cetáceos da Madeira), está, por consequência, o Governo Regional obrigado a garantir medidas adequadas de conservação daquele sensível sítio marinho.

Para a CDU/Madeira a execução do projecto de piscicultura na Ribeira Brava não poderá atentar contra a qualidade do meio marinho na Ilha da Madeira, nomeadamente, em área do mar da Região em que está definido um especial cuidado de conservação da natureza.

Daniel Faria