A CDU manifesta, em comunicado de imprensa, a sua preocupação com “o reiterado incumprimento, por parte do Governo Regional, dos prazos estipulados para a entrega das habitações integradas no Programa Renda Reduzida.

Segundo se lê na nota, “um dos casos mais evidentes é o das obras de reabilitação das habitações localizadas junto ao farol de São Jorge. Recorde-se que, aquando de uma visita ao local, a 6 de abril de 2024, o presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, anunciou que as obras teriam início em maio de 2024, num investimento estimado de 500 mil euros.

Na altura, foi ainda referido que os quatro fogos de tipologia T3 seriam reabilitados num prazo de oito meses, estando prevista a sua entrega ao abrigo do Programa Renda Reduzida em maio de 2025. Estamos em julho de 2025 e nenhum dos prazos anunciados foi cumprido. As habitações ainda não foram entregues, as obras encontram-se por concluir e os resultados das candidaturas ao programa no concelho de Santana continuam por divulgar.

Num momento em que tantas famílias enfrentam dificuldades no acesso à habitação, não é aceitável que o Governo Regional continue a adiar a concretização de respostas públicas que garantam o direito constitucional à habitação condigna.

Perante esta situação, a CDU vai questionar o Governo Regional sobre os motivos que justificam este completo falhanço no cumprimento dos compromissos assumidos no âmbito do Programa Renda Reduzida”, conclui a missiva.