A CDU esteve este sábado no concelho de Câmara de Lobos para criticar a gestão do Governo Regional da Madeira relativamente à renovação da frota pesqueira dedicada à captura do Peixe Espada Preto. Durante a ação, o deputado Ricardo Lume acusou o executivo de Miguel Albuquerque de não cumprir as promessas feitas nos últimos orçamentos regionais.

“A CDU sempre lutou para que o Orçamento Regional disponibilizasse verbas para a renovação da frota pesqueira, especialmente a voltada para a captura do Peixe Espada Preto, que continua a operar em condições inaceitáveis”, afirmou Ricardo Lume.

O deputado recordou que, com o apoio da CDU, foi incluída uma verba de 1 milhão de euros no Orçamento Regional de 2023 para a renovação da frota. No entanto, lamentou que este montante não tenha sido executado. “O Governo Regional afirmou, na ocasião, que precisava de uma autorização da União Europeia para conceder o apoio a fundo perdido para a renovação da frota pesqueira, autorização essa que, segundo os próprios governantes, foi concedida em dezembro de 2023, num valor de 5 milhões de euros para essa finalidade”, destacou.

Ricardo Lume sublinhou ainda que os orçamentos para 2023 e 2024 previam um total de 2 milhões de euros para a renovação da frota, mas que esse dinheiro não foi utilizado. “Em segundo lugar, lamentavelmente, o PSD, com o apoio do CDS, estavam a se preparar para aprovar o Orçamento Regional para 2025, que previa apenas 1 milhão de euros para o apoio à renovação da frota pesqueira, em vez de, no mínimo, somar ao montante os valores não executados nos orçamentos anteriores”, acrescentou.

O deputado foi ainda mais crítico ao afirmar que “mais uma vez, o Governo de Miguel Albuquerque ‘burlou’ os madeirenses, e, em particular, os pescadores e armadores, ao prometer valores para a renovação da frota pesqueira nos últimos orçamentos regionais, mas que ainda não passaram do papel”.

Para Ricardo Lume, a demora na renovação da frota coloca em risco a atividade pesqueira e a economia da Região. “É urgente garantir a renovação rápida da frota pesqueira do Peixe Espada Preto. Caso contrário, esta atividade corre sérios riscos de extinção, com consequências dramáticas para a economia da Região. A ausência de uma política regional de defesa do setor pesqueiro já está a ter impactos graves, como a significativa redução na pesca de ‘roama’”, alertou.

A CDU defende que o orçamento regional de 2025 deve garantir uma verba de 5 milhões de euros para a renovação da frota e que essa quantia seja efetivamente executada. “Essa realidade demonstra a importância da presença da CDU no Parlamento Regional para dar voz às justas reivindicações dos pescadores e armadores”, concluiu Ricardo Lume.