A CDU defende que “se na Região todos os trabalhadores têm custos de insularidade, todos os trabalhadores devem receber subsídio de insularidade”.

Numa ação de contacto com trabalhadores, a CDU defendeu que “seja garantido o acesso ao subsídio de insularidade a todos os trabalhadores da Região, independentemente do sector de atividades e através de legislação regional”.

Ricardo Lume denunciou que “o Governo Regional apresentou na passada segunda-feira uma proposta de Orçamento da Região que continua a discriminar de forma negativa os trabalhadores do sector privado no que diz respeito ao reconhecimento dos custos de insularidade”.

“Se todos os trabalhadores da Região têm custos de insularidade, por que razão os trabalhadores do sector privado não têm subsídio de insularidade?”, questiona o dirigente da CDU, considerando “inaceitável que o Governo Regional, que se diz representante de todos os madeirenses, lave as mãos como Pilatos no que diz respeito ao reconhecimento dos custos de insularidade para os trabalhadores do sector privado, negando-se a propor legislação na Assembleia Regional sobre esta matéria e remetendo-a para a contratação coletiva de cada um dos sectores de atividade, negando assim a possibilidade de um tratamento igual para todos os trabalhadores da Região”.

Ricardo Lume explicou ainda que “relativamente ao salário mínimo a praticar na Região, a proposta é apresentada e votada na Assembleia Regional, e não é feita através da contratação colectiva porque tem como objetivo assegurar que nenhum trabalhador, independentemente do sector de actividade, aufira um salário inferior ao estabelecido pela Assembleia Regional através de Decreto Legislativo Regional. Se todos os trabalhadores da Região têm custos de insularidade independentemente do sector, não é aceitável que, para a atribuição do subsídio de insularidade para quem vive e trabalha na Região, não exista um procedimento idêntico ao que existe para a fixação do salário mínimo a praticar na Região”.

O dirigente da CDU concluiu afirmando que “na Região não podem existir madeirenses de primeira e madeirenses de segunda. Se é justo reconhecer os custos de insularidade aos trabalhadores da administração pública, também é necessário reconhecer os custos de insularidade aos trabalhadores do sector privado”.

A CDU termina garantindo que vai continuar a intervir “até que seja reconhecido o direito ao subsídio de insularidade para todos os trabalhadores da Região”.