O Juntos pelo Povo (JPP) diz que encarou “sem surpresa” o facto do PSD ter chumbado a proposta para audição parlamentar das entidades envolvidas no ‘Caso CORTEL’.

O pedido de audição parlamentar, apresentado pelo JPP, ao “Caso CORTEL” foi chumbado pelos cinco deputados do PSD, na Comissão de Habitação e Infraestruturas.

Recorde-se que três frações de um imóvel, que estava ao abrigo do regime de habitação a custos controlados, foram indevidamente usadas para fins de alojamento local.

Leia a nota de imprensa do JPP:

“O Juntos Pelo Povo pretendia ver esclarecidos os contornos do caso que transformou habitação, construída com apoios públicos, naquela Cooperativa, em Alojamento Local.

Alegando tratar-se de matéria municipal, os deputados do PSD impediram a audição de Cristina Pedra, de Miguel Silva Gouveia, do vereador com o pelouro da Habitação e do presidente da Cortel.

Além da falta de transparência, o chumbo revela dois pesos e duas medidas, pois em situações anteriores, como o caso do Monte e o caso da bomba de gasolina no Caniço, o Partido Social Democrata nunca se coibiu em insistir na audição dos presidentes da Câmara do Funchal e de Santa Cruz.

A falta de Habitação é um problema gravíssimo, que afeta milhares de madeirenses e porto-santenses, e tem levado todos os candidatos às eleições autárquicas de outubro, a avançar com propostas.

O Caso Cortel veio expor uma das faces deste problema e o chumbo à audição parlamentar vem impedir a análise do problema pelos deputados da Assembleia Legislativa da Madeira.

Como de costume em matérias sensíveis para as suas cores partidárias, o PSD opta pelo registo de opacidade parlamentar, não permitindo o escrutínio dos parlamentares eleitos, menorizando, uma vez mais, o trabalho dos deputados da ALRAM.

O JPP repudia este tipo de comportamento, lesivo de uma das funções dos deputados eleitos que é a fiscalização da governação, seja ela regional, seja local. Como já referido não é inédito os deputados tomarem posição dobre matérias de competência autárquica.”