O ex-ministro da Economia Carlos Tavares defende que a Região Autónoma da Madeira deve aproveitar o atual contexto de estabilidade financeira para consolidar um “modelo duradouro” de relações com o Estado, baseado em “mais liberdade e mais responsabilidade” fiscal. As declarações foram feitas aos jornalistas antes da conferência da Autonomia: Modelo Financeiro, que decorre no auditório do Colégio dos Jesuítas, no Funchal.

“A Madeira para mim é uma velha conhecida. Lidei com um tema muito interessante quando estive no Governo do Ministério do Estado do Tesouro, onde discutimos e aprovámos um programa de reequilíbrio financeiro que foi um dos atos que mais prazer me deram na vida, porque foi um ato de discussão leal e que conduziu a bons resultados.”

Carlos Tavares abordou um modelo financeiro que eu pelo menos entendo que seria aconselhável para as regiões autónomas, em particular para a Madeira”, que passa por várias matérias.

Segundo o antigo governante, a Madeira encontra-se hoje “numa fase bastante diferente”, marcada pela “estabilidade financeira”, o que torna o momento propício para uma revisão estrutural da Lei das Finanças Regionais. “Penso que é a altura de estabilizar também esse quadro legal, com um conjunto de princípios que sejam duradouros, para que não estejamos de seis em seis anos ou de dez em dez anos a discutir as relações financeiras entre o Governo Central e o Governo Regional”, defendeu.

Questionado sobre a adequação do atual modelo financeiro, Carlos Tavares admitiu que “pode ter aperfeiçoamentos”, considerando que há margem para uma reforma sustentada pela experiência acumulada ao longo de cinco décadas de autonomia. “Estamos a fazer 50 anos e temos todos os dados para conseguirmos, os interessados naturalmente — a Assembleia Legislativa, o Governo Regional, o Governo Central e a Assembleia da República — têm todos os dados para poder melhorar”, afirmou, acrescentando que “é possível dar mais, mas deve-se conciliar mais liberdade e mais responsabilidade”.

O ex-ministro sublinhou, contudo, que eventuais alterações devem ter em conta os compromissos europeus, nomeadamente no que respeita ao IVA. “O IVA não é suscetível de se mudar livremente porque também há compromissos europeus”, explicou, defendendo uma abordagem tecnicamente fundamentada: “É preciso fazer esta discussão com bases técnicas sólidas, num quadro europeu e num quadro nacional.”

Para Carlos Tavares, a Madeira deve dispor de “mais liberdade de definir a forma de cobrar os seus impostos” e de clarificar o papel de cada nível de administração pública. “O que for regional deve ser financiado sobretudo por receitas regionais; o que for central deve ser financiado por receitas nacionais”, sustentou.

Sobre o debate em torno da distribuição de receitas fiscais, em particular do IVA, o antigo responsável considerou tratar-se de “uma discussão de pormenores”, preferindo uma “avaliação geral do que devem ser as relações financeiras”. E acrescentou: “O IVA será seguramente uma questão importante, mas o IRS também é, o IRC também o é.”

Na sua perspetiva, a revisão do quadro financeiro regional deve ser enquadrada na reforma fiscal de que o país necessita. “A própria República precisa de uma reforma fiscal profunda e eu creio que é uma boa altura também para discutir as finanças regionais no quadro dessa reforma”, disse.

Confrontado com os bloqueios ao Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM), Carlos Tavares defendeu que a questão deve ser “tratada de outra forma”, dando à Região maior capacidade de gestão dos incentivos às empresas. “É possível dar à região mais liberdade de gerir os incentivos de natureza fiscal que concede às empresas para atração do investimento”, afirmou.

O economista traçou ainda um paralelismo com o território continental, onde considera necessário um regime contratual diferenciado para o interior. “Tal como defendo que no continente o regime específico de apoio ao investimento no interior tem sido bastante descuidado, também penso que justifica que haja um regime contratual de investimento específico na Região Autónoma”, concluiu.