Foi hoje aprovada, por unanimidade, em reunião de executivo, a redução da taxa de IMI para o próximo ano, em Câmara de Lobos. Com esta deliberação, a taxa de IMI no concelho será reduzida para 0,3% em 2024.

Outra medida aprova, também por unanimidade, foi a aplicação do IMI familiar, com a aplicação da tabela de dedução máxima deste benefício para sujeitos passivos com dependentes a cargo.

Quanto à Taxa Municipal de Direitos de Passagem, permanecerá inalterada em relação ao ano anterior.

"Em 2023, essa participação variável representou uma receita de 349.698,00€, de acordo com os registros no Mapa XII - Transferências para os Municípios, do Orçamento de Estado para o ano de 2023. Esse valor correspondeu a uma participação no IRS no total de 499.568,00€", dá conta a autarquia, acrescentando que "é importante observar que no ano anterior, a Câmara Municipal de Câmara de Lobos estabeleceu uma taxa de participação variável de 3,5% no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho, uma taxa que será mantida em 2024", recorda o executivo.

Essas medidas fiscais "refletem o compromisso do executivo municipal em promover o bem-estar dos cidadãos e estimular o crescimento económico sustentável do município de Câmara de Lobos. A redução da taxa de IMI e a manutenção da taxa de participação no IRS são sinais importantes em direção a um ambiente fiscal mais favorável para os residentes do concelho", rematam.