Considerando o tema da habitação um dos elementos essenciais do programa do seu executivo camarário, Pedro Calado, presidente da Câmara Municipal do Funchal (CMF), sublinhou, esta quinta-feira, no final da última reunião de câmara, o leque de medidas que a autarquia te vindo a implementar no sentido de dar mais rendimentos às famílias, sendo perentório em considerar que o Governo de António Costa quer retirar o direito à propriedade privada com o novo pacote de medidas anunciado recentemetne, passando por cima dos municípios.

"Nós não queremos é adotar medidas partidárias como ainda esta semana foram anunciadas pelo Governo da República, que aquilo que quer fazer é retirar o direito à propriedade privada para fazer um uso que nós não concordámos, passando por cima da capacidade e da decisão dos municípios, dizendo que, por um lado, estamos muito atentos à descentralização e dando mais poderes às autarquias, mas, por outro, cortando os financiamentos às autarquias e deliberando e tomando decisões no que diz respeito ao alojamento, à propriedade privada, ao Alojamento Local (AL) sem sequer ouvir os municípios", notou o edil, o qual sublinhou que não vai adotar essas medidas no Funchal.

Regulamento para AL

Na ocasião, Pedro Calado avançou também que a CMF está a trabalhar na definição de um regulamento de uso do Al para ser adaptado ao concelho do Funchal.

"Nós sabemos que o AL é essencial para o desenvolvimento do Funchal. Sabemos que a utilização do AL é diferenciada em função da orografia e da zona de implantação e até mesmo de determinadas Juntas de Freguesia. (…) Tem de haver um trabalho minucioso, com uma análise aprofundada, sem prejudicar a recuperação urbanística que tem de ser feita nas grandes cidades e é isso que nós pretendemos fazer", disse, sublinhando que o intuito é também o de não afastar os investidores nem os investimentos que "são fundamentais" à cidade e ao mesmo tempo permitir uma maior recuperação urbanística, potenciando a criação de mais alojamentos sobretudo para os jovens.

Já no que toca aos apoios na habitação, o autarca fez questão de elencar uma série de medidas executadas pelo seu executivo, mencionando os 28 milhões de euros que já estão no terreno para a construção de 200 fogos no âmbito do programa ‘1.º Direito’, assim como os apoios dados no âmbito do Subsídio Municipal de Arrendamento, e o facto de a CMF estar a "permitir que haja mais habitação a custos controlados no centro do Funchal". Quanto a este último ponto, o autarca enfatizou o facto de haver já dois projetos com um total de 168 frações que estão a ser desenvolvidas.

De referir que nesta reunião, a CMF aprovou apoios a oito entidades ligadas ao desporto e à juventude, num investimento inferior a 50 mil euros. "Nós estamos já a fazer a aprovação de mais projetos, mas estes foram hoje trazidos a reunião de câmara exatamente pela sua urgência e pela conclusão de algumas atividades", referiu Pedro Calado, avançando foi também estabelecido um protocolo de colaboração entre a CMF e Associação da Madeira de Esclerose Múltipla com vista à doação de uma viatura.

"É uma Associação que nos solicitou uma viatura que já estava praticamente inativa, uma ambulância que estava parada e nós vamos ceder ou fazer a doação dessa ambulância e a Associação vai recuperar para benefício e para aproveitar para a persecução dos seus objetivos", sublinhou o autarca.

Outra das deliberações foi a aprovação de quatro projetos de reabilitação urbana, até porque, conforme destacou Pedro Calado, todas as semanas o executivo camarário tem feito um "esforço grande" para trazer este tipo de projetos, procurando incentivar à reabilitação.

"Fizemos quatro aprovações de projetos para terem benefícios fiscais. Concedemos mais benefícios fiscais para a área de reabilitação urbana. Portanto, mais quatro projetos que nós pretendemos desenvolver e reabilitar zonas que estavam degradadas", referiu.