O Ministério Público, através do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), deduziu acusação contra cinco arguidos — quatro pessoas singulares e uma pessoa coletiva do Grupo Berardo — pela prática de um crime de fraude fiscal qualificada.

De acordo com a nota divulgada pelo DCIAP, o inquérito teve origem numa certidão extraída do denominado ‘Processo Berardo’, tendo sido autonomizado “com o objetivo de promover a sua mais célere sujeição a julgamento”.

Segundo a acusação, os arguidos terão, em 2015, “concebido e executado um esquema destinado a criar artificialmente prejuízos fiscais”, com o objetivo de os deduzir indevidamente a lucros tributáveis em exercícios futuros.

O Ministério Público descreve que, no âmbito desse alegado esquema, foi realizada uma operação que considerou “sem qualquer racionalidade económica”, através da qual uma associação ligada ao grupo cedeu ações e créditos a uma sociedade estrangeira por si controlada, gerando artificialmente menos-valias de cerca de cinco milhões de euros.

Ainda de acordo com o DCIAP, em 2017 essa mesma associação passou a explorar o Jardim Tropical Monte Palace, no Funchal, registando um aumento significativo de receitas. Na declaração de IRC desse ano, “foram deduzidos prejuízos fiscais por conta dessa menos-valia”, o que terá permitido omitir o pagamento de 140.358,24 euros em imposto.

O Ministério Público deduziu também pedido de indemnização civil, em representação do Estado português, no valor correspondente ao alegado prejuízo, acrescido de juros de mora.

Segundo informação avançada pelo Público, entre os arguidos encontra-se o empresário madeirense Joe Berardo, bem como outros intervenientes ligados ao grupo.