O Bloco de Esquerda - Madeira assinala os 50 anos da Constituição da República Portuguesa como “um momento transformador da vida colectiva”, mas também de reflexão sobre o caminho percorrido desde a sua aprovação, em 1976.

“Foi este marco histórico que consolidou o regime democrático em Portugal e, consequentemente, que abriu portas a transformações estruturais no funcionamento do Estado, com especial relevância para as regiões autónomas da Madeira e dos Açores”, recorda o partido coordenado por Dina Letra, acrescentando, entre outros fatos, que “a aprovação da Constituição de 1976 veio reconhecer, “de forma inédita, o direito à autonomia política e administrativa das regiões autónomas”.

No caso da Madeira, “a consagração constitucional da autonomia representou uma mudança histórica”. Contudo, apesar dos avanços alcançados ao longo destas cinco décadas, o BE afirma que “persistem desigualdades estruturais que não podem ser ignoradas”.

“O custo de vida elevado, os baixos salários, a precariedade laboral e a dificuldade de acesso à habitação continuam a marcar a vida de muitos, particularmente dos mais jovens e das famílias com menores rendimentos. A dependência de sectores económicos vulneráveis e a concentração de riqueza agravam estas assimetrias, expondo fragilidades que exigem respostas políticas claras e corajosas”, descreve o partido, garatindo que tem havido, inclusivamente, “um agravamento” dessas desigualdades.

“Neste contexto, torna-se essencial reafirmar a importância da Constituição como instrumento vivo, que deve ser defendido e valorizado continuamente. Os direitos, liberdades e garantias nela consagrados são conquistas de Abril que importa não só preservar, mas aprofundar, alargando-os a quem ainda hoje deles está excluído na prática”, sublinha, até porque, como indica o BE, a de democracia não é um dado adquirido, mas sim “um processo em permanente construção”.

Para o Bloco, defender a democracia implica também “combater todas as formas de exclusão social, garantir serviços públicos de qualidade, proteger os direitos laborais e assegurar que ninguém fica para trás”. Na Madeira, “isso passa por uma política que enfrente os privilégios, valorize o trabalho e coloque o interesse colectivo acima de interesses particulares, princípios que sempre orientaram a intervenção política do Bloco de Esquerda-Madeira”, assinala.

Em suma, os 50 anos da Constituição da República são “um momento para afirmar, com clareza, que a herança de Abril continua viva e necessária”. Para o BE M Madeira manter-se fiel a essa herança “é lutar por uma Madeira mais justa, mais igual e mais solidária”.

“É recusar retrocessos e afirmar, com determinação, que os direitos conquistados não são negociáveis. É, acima de tudo, continuar a construir uma democracia que responda às necessidades reais das pessoas e que enfrente, sem hesitação, todas as tentativas de regressão”, remata o partido, em nota assinada por Dina Letra.