Miguel Ganança, deputado do JPP, defendeu hoje que o “fracasso dos concursos para o seguro coletivo da banana não foi por culpa do mercado segurador, mas sim do modelo que a empresa pública GESBA decidiu impor”.

Para o parlamentar, que reage a uma entrevista do especialista Filipe Charters de Azevedo ao Diário de Notícias - Madeira, “fica claro que o seguro ficou travado não por falta de mercado, mas porque o modelo definido pela GESBA não é compatível com o risco real da Madeira nem com as regras do setor segurador”.

“E isso muda tudo”, acrescenta o parlamentar.

Leia a nota de impresa do JPP:

“Até agora, a GESBA – empresa pública que gere o setor da banana – e o Governo Regional repetiram que nenhuma seguradora queria assumir o risco e que o clima estava mais instável. Mas a análise divulgada mostra outra história: o caderno de encargos exigia coberturas quase impossíveis de garantir, franquias demasiado baixas e limites de responsabilidade que afastariam qualquer seguradora séria. Mesmo com o aumento do preço base, o seguro continuou simplesmente impossível de contratar.

Na audição parlamentar de 19 de novembro, a administração da GESBA disse que “fez tudo o que estava ao seu alcance” e que o mercado não respondeu. Mas não explicou porque motivo, no terceiro concurso, uma seguradora inicialmente interessada acabou por não apresentar a documentação obrigatória.

O comunicado oficial da GESBA também introduz a ideia de que “os seguros coletivos são cada vez mais raros”, algo que contrasta com a leitura técnica exposta na referida entrevista, onde o problema é claramente identificado: o modelo criado para a Madeira estava mal desenhado e tornou-se inviável.

O deputado refere que “enquanto isto acontecia, os agricultores ficaram desprotegidos. E não é preciso dizer a nenhum bananicultor o que isto significa na prática. Os ventos são mais fortes, o tempo é mais imprevisível, as encostas são frágeis, e a produção está hoje exposta como não estava há anos”.

Perante a ausência de seguro coletivo, a solução apresentada pela GESBA foi recomendar seguros individuais. Para o JPP, esta posição é incompreensível: “Pedir a um pequeno produtor que resolva sozinho aquilo que é responsabilidade da política pública é virar-lhe as costas. Um seguro coletivo existe precisamente porque sozinho ninguém consegue suportar este risco”, afirma o parlamentar.

Para o maior partido da oposição, não se trata de encontrar culpados fáceis. Trata-se de reconhecer o que falhou para corrigir o futuro: “A informação que agora é pública, tanto no comunicado da GESBA como na entrevista, mostra que o problema não esteve no mercado. O problema esteve no modelo de seguro definido e aplicado pela GESBA e pelo Governo Regional, um modelo que não acompanhou a realidade climática da Madeira.”

O JPP entende que este episódio deve servir de ponto de viragem. É preciso rever a política de seguro agrícola com seriedade, corrigir os erros que ficaram à vista, garantir que o setor não vive ao sabor de improvisos anuais e avançar para instrumentos estáveis, como o Fundo Regional de Estabilização Agrícola, que o JPP tem vindo a propor.

“A banana não é apenas uma cultura agrícola. É rendimento, é identidade, é território. E quem governa tem a responsabilidade de proteger aquilo que sustenta tantas famílias. O que aconteceu este ano não se pode repetir”, conclui Miguel Ganança.”