A Câmara Municipal do Funchal anunciou hoje a abertura do procedimento para a empreitada de reconstrução do Complexo Habitacional do Bairro da Ponte. Trata-se de um investimento avaliado em 4,3 milhões de euros (acrescidos de IVA), que visa substituir o “último bairro social pré-fabricado com cobertura de amianto” ainda existente no concelho.

Segundo Bruno Pereira, vice-presidente da autarquia, este tipo de construção já ultrapassou a sua vida útil e serão, nesse sentido, demolidas as 13 casas que lá existem, dando lugar à construção de 23 moradias geminadas. Este novo projeto permitirá realojar as famílias que ali moravam, e que atualmente estão a residir em fogos temporários, e, ainda, acolher mais 10 agregados, garantindo assim melhores condições de habitabilidade e segurança.

A intervenção será, numa primeira fase, financiada com recursos do orçamento municipal, mas a autarquia mantém expetativas de cofinanciamento por parte do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).

Durante a reunião de câmara desta quinta-feira, foi também aprovada a abertura do concurso para a execução do Caminho Agrícola do Granel, em Santo António, uma obra orçada em 1,4 milhões de euros (mais IVA). Esta ligação horizontal pretende melhorar o acesso a residências e terrenos agrícolas, facilitando o escoamento de produtos e apoiando a agricultura local, conforme elucidou.

Neste contexto, o autarca destacou ainda que o atual mandato ficará marcado por um investimento global de 8 milhões de euros na reabilitação dos fogos habitacionais pertencentes ao Município e geridos pela empresa municipal SocioHabita Funchal.

Por fim, a autarquia aprovou ainda a atribuição de Medalhas de Mérito Municipal, Grau Ouro, a quatro personalidades: Rui Alberto Camacho, Francisco Simões, José Nelson Rodrigues Coelho e Cecília Berta Fernandes Pereira. A distinção reconhece contributos relevantes para o desenvolvimento da cidade e será agora submetida a votação final na Assembleia Municipal.

Da parte da Coligação Confiança, Miguel Silva Gouveia criticou a proposta de deliberação para a suspensão dos trabalhos de pavimentação que estão em curso no Funchal, nomeadamente na Rua de Santa Luzia.

O vereador critica a forma como a Câmara está a ser gerida, “numa cosmética eleitoral”, que “acaba por ter consequências”, demonstrando um “um planeamento errático”.

Em resposta, Bruno Pereira refutou categoricamente essa afirmação e explicou que, no âmbito do Projeto de Recarga Betuminosa de vários arruamentos da Cidade do Funchal, a Rua de Santa Luzia apresentou uma “situação urgente e imprevista”, com um colapso na rede: “concluímos que as redes de saneamento básico, esgoto e águas pluviais estavam, de facto, danificadas.”

Quanto aos alegados atrasos nos processos urbanísticos, apontados também pelo oposição, o edil explicou que se assiste atualmente a uma transformação significativa no âmbito legislativo, que veio simplificar os procedimentos.

Contudo, referiu que, para além da posição da Câmara, estão ainda em causa os termos de responsabilidade dos projetistas. Bruno Pereira assegurou que os prazos atuais são mais céleres do que anteriormente, e que a autarquia tem implementado novas soluções informáticas, permitindo a entrega digital dos processos.